sábado, 28 de fevereiro de 2015

Deputados Federais Apoiam Guarda Portuário em Eleição Sindical


Na próxima qurta-feira,04 de março, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado do Paraná , SINTRAPORT, realizará  eleição sindical, com mandato para o próximo triênio.

A eleição contará com 3 chapas concorrentes, onde, particularmente teria o meu voto uma em particular, se fosse eleitor daquele amado Estado.

A Guarda Portuária precisa tomar espaços estratégicos, onde a força política possa ser manobrada com foco, maestria, comprometimento e seriedade, e é pautado nessas qualidades, as quais reconheço como alavancas do sucesso, que venho por aqui declara meu apoio ao nobre colega de labuta, Felipe Cordeiro, que vem concorrendo pela Chapa 1 a batuta de Presidente.

Não desconsiderando as demais chapas, mas tive a satisfação e honra de fazer parte do agrupamento entre as Guardas Portuárias por este Brasil a fora e de percorrer, por longas horas exaustivas, ao lado do Cordeiro pelos corredores frios do Planalto federal, por tanto, o Cordeiro eu conheço!



APOIO AO CANDIDATO FELIPE CORDEIRO  - PRESIDENTE -  CHAPA 1

-ATUAL DIRETOR EXECUTIVO DO SINTRAPORT COMO 1º SECRETÁRIO;

-EX-CHEFE DA GUARDA PORTUÁRIA;

-EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.
EVENTOS ONDE PARTICIPOU:

-SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA BRASILIA 2009;

-SEMINÁRIO JURÍDICO EM SALVADOR 2010;

-X CONPORT - DÉCIMO CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS – BRASÍLIA 2010;

-1º ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES NOS PORTOS DELEGADOS E CONCEDIDOS - LAGUNA SC 2011;

-PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO REGULAMENTO DA GUARDA PORTUÁRIA NA SECRETARIA DE PORTOS - BRASÍLIA 2013-2014;

DESAFIOS DA NOVA DIRETORIA SINTRAPORT

A nova Diretoria terá que enfrentar assuntos importantes frente a nova organização da APPA, como o novo quadro de cargos e salários; a migração dos funcionários da autarquia para a empresa pública; a participação nos lucros e resultados; garantia de postos de trabalho, etc. Isso sem falar no forlalecimento da corporação Guarda Portuária que ha muito, vem sendo desgastada e esquecida pelos gestores e governo federal.

Cordeiro já fez seu dever de casa e entre outros apoios, angariou dois que destaco em especial. Trata-se de dois Dep. Federais de peso, que podem nos auxiliar, e muito, nos anseios regionais relacionados acima, mas também, no fortalecimento de nossa Guarda Portuária pelo Brasil a fora.

Os Deputados são: Deputado João Arruda PMDB-Pr e Deputada Leandre Dal Ponte PV- Pr.

Segue material de campanha de Felipe Cordeiro, Chapa 1.

Boa Sorte parceiro, pois competência você já possui!






Marco Jamil
Guarda Portuário/Rio de Janeiro








quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Olimpíadas 2016 terão Fan Fests nas zonas norte, oeste e portuária do Rio

Quem não conseguir ingressos para as Olimpíadas de 2016 poderá acompanhar os jogos em pelo menos três pontos do Rio de Janeiro, conforme informou hoje (24) o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que, nesta semana, participa do oitavo encontro com a comissão de coordenação do Comitê Olímpico Internacional (COI).


O prefeito do Rio, Eduardo Paes, durante o início das obras do Complexo Esportivo de Deodoro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016(Tomaz Silva/Agência Brasil)
Paes: dia de provas de maior impacto na mobilidade urbana pode ter feriadoTomaz Silva/ Agência Brasil

Representantes do COI estão no Rio, onde acompanham o andamento das obras e o planejamento operacional dos jogos. Eles já visitaram obras como o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca.
Segundo o prefeito, "live sites", os Fan Fests dos jogos serão organizados no Parque Madureira, na zona norte, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, na zona oeste, e no Boulevard Olímpico, na zona portuária. Os locais terão telões e shows.
A festa no boulevard, que ainda está em construção, deve se estender da Praça XV à Avenida Rodrigues Alves, onde ficam os armazéns do porto. A área abrigava o Viaduto da Perimetral, demolido para a revitalização da região. "Este [live site] do centro é muito importante, porque é o centro da região metropolitana".
Após o encontro com os representantes do COI, o prefeito disse que as reuniões têm tratado principalmente de questões operacionais e menos de entrega de  grandes obras. "Este é um lado positivo que percebo na reunião."
Paes afirmou que, como na Copa do Mundo, no ano passado, e na Jornada Mundial da Juventude, em 2013, a cidade deve ter feriados nos dias de provas com maior impacto na mobilidade urbana. A proposta ainda será enviada à Câmara Municipal.

Encontro Nacional das Guardas Portuárias do Brasil


Olimpíadas 2016

Olimpíadas, Paraolimpíadas

Segurança no Rio 2016 será feita por agentes públicos


Policiais do Bope fazem simulação de procedimento de segurança em uma das estações do BRT Transcarioca
Policiais do Bope fazem simulação de procedimento de segurança em uma das estações do BRT Transcarioca, como preparativo para as Olimpíadas de 2016 (Foto: AP)
No início de mais uma visita de inspeção do COI ao Rio de Janeiro, para acompanhar os preparativos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, os organizadores apresentaram nesta segunda-feira, como proposta para o plano de segurança do evento, a utilização de agentes públicos nas arenas esportivas, ao invés de agentes privados, como foi feito na última Copa do Mundo. A sugestão também tem como objetivo evitar contratempos como o que ocorreu às vésperas da abertura dasOlimpíadas de Londres, em 2012, quando a empresa de segurança contratada teve problemas financeiros e não pôde realizar o serviço. Com isso, militares foram chamados de última hora para cuidar da segurança patrimonial dos Jogos.
“Podem ser tanto militares da ativa como aposentados… ou fazer um pagamento extra por horas extras de trabalho para reforçar a segurança. Não obrigatoriamente precisa estar fardado ou armado. No Pan  do Rio 2007, usamos a Força Nacional com uniforme dos Jogos”, afirmou Ricardo Leyser, secretário executivo do Ministério do Esporte, à agência Reuters.
A sugestão apresentada ao COI nesta segunda-feira tem primeiro um objetivo de evitar gastos extras, pois estariam sendo utilizadas forças regulares que já estão no orçamento das três esferas de governo (Federal. Estadual e Municipal) envolvidas na organização. Além disso, esta equipe teria uma qualificação a dos agentes privados, os chamados “stewards”, que trabalharam nos 12 estádios da Copa 2014.
A segurança patrimonial dos Jogos Olímpicos inclui a proteção do interior de arenas e dos esportistas, além da vistoria de torcedores com raio X e detector de metal na entrada das arenas. Originalmente, essa segurança seria realizada por uma empresa privada contratada, enquanto as forças públicas ficariam responsáveis pela proteção da cidade.
Na entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira (25), a comissão de avaliação do COI deverá se manifestar a respeito da proposta apresentada pelo governo e pelos organizadores do Rio 2016.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Parabéns A.G.P.E Pr., Parabéns Guarda Portuária


2014  foi um ano que não passará desapercebido pela Guarda Portuária do Brasil e em especial pela Guarda Portuária do Paraná.  Tantos pelos fatos felizes quanto pelos fatos que ameaçaram e ameaçam nossa categoria.  Mas mesmos nessas ameaças, podemos ressaltar que esta veio para reavivar e solidificar a união e a luta ferrenha de seus mais valorosos componentes em defesa da garantia de nossos direitos e respeito adquiridos a bravos custos de dias e noites trabalhados  na orla portuária nas últimas décadas.


Alguns Momentos de 2014:

Já no início do ano, em 30 de janeiro, nos unimos as Guardas Portuárias do Brasil, em busca de nossa regulamentação sem terceirização pelo governo federal, no qual mostramos nosso poder de união.



No dia 16 de junho, voltamos a demonstrar mais uma vez nossa forte união. Desta vez contra tentativa de terceirização de postos da nossa guarda portuária pela atual administração da APPA. Com o apoio da AGPEPr, Sintraport, Federação Nacional dos Portuários e de nossa Câmara Municipal , oferecemos denúncia junto ao M.P.T.  que acatou e suspendeu o processo licitatório ,  e que ora virou inquérito civil e continua em andamento.

  
No mês de setembro, dia 26, tivemos a comemoração do 27º aniversário da Guarda Portuária, onde a AGPEPr, realizou um jantar dançante para os sócios, numa noite de descontração e muita animação.


Já em outubro, no dia 02, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 350 da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), que regulamentou a Guarda Portuária. A publicação da portaria, trouxe maior tranquilidade para a Guarda Portuária de todo o país, visto a mesma reforçar a portaria 121 da SEP e garantir a continuidade dos serviços sem risco de terceirização.



No mês de dezembro, no dia 10, recebemos da Câmara Municipal de Paranaguá, o Título de Honra ao Mérito. Conforme Decreto Legislativo 400/14, proposta pelo Vereador Arnaldo Maranhão.  Esta título veio a homenagear os 27 anos de trabalhos prestados diurtunamente nos Portos do Paraná. Seja nas tardes de verão com calor escaldantes ou nas madrugadas frias de inverno. A Guarda Portuária sempre esteve no cumprimento de seu dever, oferecendo segurança aos trabalhadores, instalações , mercadorias, controlando fluxo de veiculos, regulando entradas de pessoas, coibindo furtos e roubos, enfim , proporcionando a comunidade portuária o que se espera de um órgão de segurança.


  
 A AGPP ofereceu durante o ano , um horario semanal , no Clube Atletico Seleto, para a pratica esportiva do futebol. Também, se ofereceu por vezes, um churrasco, como forma de dar maior oportunidade de integração entre seus sócios, onde estes puderam participar de momentos alegres e descontraídos. Assim como oferecemos por mais um ano kit’s natalinos.




Por fim gostaríamos de desejar um feliz natal, onde as bençãos do Menino Jesus, esteja presente em vossos locais de trabalho e lares, levando paz, amor, saúde e esperança. Assim como o ano de 2015 tragam realizações de sonhos , conquistas de vidas e prosperidades à todos.

  
São os votos da


sábado, 29 de novembro de 2014

Empresas reclamam da interferência do governo em portos

André Borges - AE

Um ano e meio depois de sancionada a Lei dos Portos, que prometia destravar o setor, aumentar a competição e dar agilidade aos terminais portuários, o governo voltou a interferir nas operações dos terminais portuários privados, situação que colocou empresas e poder público em confronto.

A grita é geral. As empresas acusam o governo de usar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para interferir em operações que, na avaliação do setor privado, são estritamente de caráter comercial. À margem da Lei dos Portos, essas mudanças de regras estão chegando por meio de resoluções da agência, diz o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa.

"O governo voltou a tirar a flexibilidade do setor. Estão colocando sobre nós o engessamento do serviço público. Estamos sendo amarrados novamente", declarou, em encontro com representantes do setor realizado na quarta-feira, 12, em Brasília. As queixas dos empresários passam por temas que estão em fase de audiência pública na Antaq. Algumas propostas, diz Barbosa, conferem ao governo o poder de limitar a negociação dos preços cobrados pelo operador do terminal e exigem que o terminal preste serviço a qualquer empresa que procurá-lo.

Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli, a postura adotada pelo governo tem fragilizado a segurança jurídica do setor e inibido investimentos. "Nosso apelo é que as propostas sejam simplificadas. Estão complicando demais todo o setor. Chegaram a colocar nos contratos de adesão de terminais itens que permitem ao governo mexer nesses contratos a qualquer momento. Ninguém consegue investir num ambiente assim."

As indefinições sobre o rumo dos projetos portuários incluem o futuro da Secretaria de Portos. Não se sabe, até agora, se a Secretaria de Portos (SEP) continuará a existir como órgão independente e com status de ministério, ou se será integrada ao Ministério dos Transportes. Perguntado sobre o assunto, o ministro da SEP, César Borges, disse que, a partir de declarações da presidente Dilma Rousseff sobre o assunto, entende que a SEP "ainda tem uma missão a cumprir". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 


Fonte: Estadao Conteudo

domingo, 23 de novembro de 2014

Guarda Portuária do Brasil se organiza pelo WhatsApp



Há um mês aproximadamente, integrantes da Guarda Portuária organizam-se em um grupo nacional, pelo aplicativo chamado WhatsApp. Em poucas horas de criação do grupo já haviam integrantes de diversos Estados do Brasil, onde a Guarda Portuária atua.
O objetivo é aproximar aqueles que, de alguma maneira, labutam para o fortalecimento da corporação e para a uniformização da Guarda Portuária em diversas Cias Docas pelo país.
Ainda faltam representantes de alguns portos como Ceará e Rio Grande por exemplo.
A troca de informações, ideias e planos estão fluindo a pleno vapor e os planejamentos para que uma regulamentação adequada e mais próxima possível da igualdade seja implementada está em foco no momento.
Se você é um integrante da GP, instituindo legalmente por sindicato ou associação ou não, se interessa em participar ATIVAMENTE na troca de informações, disposto a arregaças as mangas e quer fazer parte dessa história, entre para o grupo.

Importante avisar que, o grupo busca o crescimento coletivo, despido de vaidades e não há espaço para integrantes que buscam enaltecimento individual, desagregadores, quizumbeiros, ofensores, Tiriricas, fofoqueiros, etc.
Por tanto o grupos está ganhando personalidade e o coletivo dá-se o direito de recusar pessoas com os perfis negativos acima enumerados.

Do mais, se cada um fizer uma pequena parte, chegaremos longe.
Para solicitar ingresso no grupo WhatsApp, faça pela comunidade do Facebook Guarda Portuária do Brasil.
Inúmeras informações serão abordados somente pelo grupo WhatsApp, por ser fechado e controlado.

Um forte abraço e seja benvindo.

GUARDA PORTUÁRIA DO PARANÁ RECEBERÁ TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO"





Em sessão solene a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro, às 20hs, na Câmara Municipal de Paranaguá, a Guarda Portuária do Paraná receberá o título de Honra ao Mérito.

O vereador Arnaldo Maranhão (foto) apresentou o projeto de Decreto Legislativo no dia 25 de setembro. O projeto foi aprovado, por unanimidade. O vereador Maranhão apresentou o projeto do título de Honra ao Mérito justificando a crescente importância da Guarda Portuária como marco estratégico no desenvolvimento nacional; a cobrança internacional por maior segurança, o combate ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo, a necessidade de controle estatal em face das autorizações para exploração portuária fora do porto organizado, entre outras ações. "Todos estes trabalhos são realizados pela Guarda Portuária e a apresentação do Título é a forma de reconhecer o trabalho desta corporação em nossa cidade", destaca Maranhão.
"A corporação vem demonstrando ao longo desses anos um trabalho digno e respeitado em toda comunidade portuária, conseguindo desempenhar suas funções com zelo e qualidade".

Neste ano de 2014, a Guarda Portuária do Paraná completou 27 anos de trabalho, trabalhando 24 horas por dia, 365 dias por ano, mantendo a segurança das instalações portuárias, dos trabalhadores e demais usuários dos Portos de Paranaguá e Antonina.
"Os portos brasileiros são fronteiras com o mundo e por onde passam 95% das riquezas de nosso país. Nós da Guarda Portuária, juntamente com os demais órgãos legais estamos presentes para garantir toda a segurança deste processo. E aqui no Paraná não fugimos a regra e ficamos muitos gratos com este reconhecimento pelo legislativo municipal, que é efetivamente a representatividade da vontade de nossos munícipes", declarou Sandro Pereira, diretor da Associação da Guarda Portuária do Paraná.
A Guarda Portuária passou este ano por uma tentativa de terceirização por parte da atual administração da APPA. Mas contou o apoio do Sintraport, Federação Nacional dos Portuários e da própria Câmara Municipal, que no dia 18 de junho de 2.014 aprovou, também por unanimidade a Moção de Apoio a Guarda Portuária. O processo licitatório foi parado por determinação do M.P.T., que acatou denúncia de tentativa de terceirização de atividade-fim e desde então a AGPP acompanha e aguarda decisão final do M.P.T. para a realização de Concurso Público para a função de guarda portuário. Por fim, a portaria 350 da SEP publicada em 02 de outubro de 2014, veio a garantir, entre outras, o trabalho da guarda portuária sem o risco da terceirização.


Parabéns a Guarda Portuária do Paraná, parabéns a você guarda portuário...

Fonte: Seg.port. em Foco/Guarda Portuária do Paraná 

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Pronunciamento do Dep. Arnaldo Farias de Sá - Obrigado Deputado!



CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 263.4.54.O
Hora: 19h26
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/11/2014


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado o aniversário dos 101 anos da Guarda Portuária. Graças a Deus, ela continua resistindo de forma importante nos portos brasileiros, apesar da falta de apoio e de recursos por parte dos governos!

Na nova Lei dos Portos, o Governo tinha proposto a extinção da Guarda Portuária, de modo que todo o serviço passaria a ser terceirizado. Foi uma emenda à medida provisória, de nossa autoria, que garantiu o restabelecimento da lei que a medida provisória iria revogar, acabando com a Guarda Portuária. Quanta irresponsabilidade! Quanta falta de sensibilidade!
Eu conhecia piratas do mar, mas não conhecia piratas de gabinete, piratas degabinete que queriam acabar com a Guarda Portuária. Mas nós conseguimos fazer uma emenda, lutamos e garantimos a possibilidade de que ela continue existindo.

Aproveito a oportunidade para mandar um abraço ao Vilmar e a todos os seus companheiros da Guarda Portuária de Santos, da Guarda Portuária de todos os Estados, que estiveram lutando para impedir essa verdadeira debacle que se queria fazer para extinguir a Guarda Portuária.

Nós estamos lutando pela aprovação da PEC nº 59, que cria a Guarda Portuária Nacional, para garantir, sem dúvida nenhuma, uma condição muito importante. Várias ações são apuradas pela Guarda Portuária e depois os méritos ficam com a Polícia Federal ou com a Polícia Civil, para onde se leva o registro da ocorrência.

Este é um grande feito que eu queria registrar aqui, ao tempo em que gostaria de dar um abraço, do plenário da Câmara dos Deputados, aos valorosos componentes da Guarda Portuária, apesar de todos os problemas e da má vontade da parte do Poder Executivo.
Quero também registrar, Sr. Presidente, os 15 anos dos detetives. O André Luís da Silva manda-nos um ofício pedindo este registro, cujo projeto teve recentemente aprovada a sua regulamentação na Comissão de Constituição e Justiça. Eu fui o Relator da matéria e tenho certeza de que os detetives podem colaborar muito com esta situação.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir à Mesa da Câmara que coloque em votação a PEC nº 534, que dá poder de polícia constitucional às guardas municipais. Nós já aprovamos a lei, mas falta aprovar a PEC. A PEC está pronta para ser votada, e a sua aprovação seria uma homenagem ao ex-Senador Romeu Tuma, já que o texto, que é de autoria de S.Exa., já foi votado no Senado e aguarda há muito tempo o nosso relatório.

Peço ao Relator que a PEC venha ao plenário para que se resolva de vez esta questão da Guarda Portuária, que é extremamente importante, já que o País passa por uma crise de segurança. Dar às guardas civis municipais a oportunidade de colaborarem com a segurança pública é extremamente importante, e nós não podemos deixá-la como está.

A situação é, sem dúvida nenhuma, grave, já que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais — FENEME entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei que foi aprovada. Para resolver essa questão, temos que aprovar essa PEC. Já falei ao Presidente Henrique Eduardo Alves que queremos garantir a votação o mais rapidamente possível.
Em relação à PEC nº 170, nós discordamos da proposta apresentada pelo Governo, que é mera reedição da Emenda Constitucional nº 70, porque não garante aos aposentados por invalidez aquela grande expectativa que a PEC poderia garantir.

Portanto, nós cobraremos aqui nesta Casa que a comparação da Emenda nº 170-B, com 171 assinaturas — um verdadeiro estelionato —, nada mais édo que a reedição da Emenda Constitucional nº 70, que não atendeu à totalidade dos aposentados por invalidez.
Outro detalhe importante é que nós queremos constitucionalizar as doenças que dão direito porque, senão, por lei ordinária, aliás, bem ordinária, como muitas que já existem, irão suprimir o direito da aposentadoria por invalidez. Querem tirar a retroatividade, essa é a desculpa. Mas, na verdade,querem tirar tudo: a integralidade e a paridade, e os aposentados por invalidez ficarão à mercê da sanha daqueles que estiverem de plantão. Isso não pode continuar acontecendo.
É uma luta que vem desde 2003 e queremos resolver já e agora. Alguns já passaram até pela Papuda, e aqueles que foram prejudicados continuam, todos, ao léu, aguardando a solução desta Casa.









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 263.4.54.O
Hora: 19h26
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/11/2014

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ 
(PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Portuária foi criada em 13 de Novembro de 1913, hoje é reconhecida em todo território Nacional como a Guarda Portuária do Brasil.
Nestes 101 anos de existência os portos Brasileiros foram guarnecidos por homens valorosos, hoje nós temos Policia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e nos Portos a Guarda Portuária do Brasil.

A guarda portuária no Brasil é mais que centenária, admitindo seus integrantes que tem mais de duzentos anos, considerando a abertura dos portos brasileiros às nações amigas pela carta régia de 28 de janeiro de 1808, do príncipe regente de Portugal, D. João VI. Pelo art. 18 do Decreto n. 1.286, de 17 de fevereiro de 1893, que aprovava o regulamento da Companhia Docas de Santos, sem prejuízo das disposições contidas na Seção 2ª, Capítulo 2º, do Titulo 6º, da Consolidação das Leis das Alfândegas, ficou estabelecido que a Polícia interna dos estabelecimentos da Companhia lhe pertencia, e para que a mesma fosse efetivada foi autorizada a impor multas iguais às estabelecidas no regulamento das Capitanias dos Portos e nos das Alfândegas do país. De acordo com a publicação inserida no Diário Oficial da União, edição do dia 20 de novembro de 1913, foi baixado o primeiro regulamento para o serviço interno da administração e polícia, estabelecendo o seu Capítulo II, que trata do pessoal da Polícia, que ela será exercida por tantos indivíduos quantos o Chefe do Tráfego julgar necessários, debaixo do apontador geral, ou de quem suas vezes fizer, que diariamente deverá remeter as partes de todas as ocorrências havidas ao Escritório; define os distintivos que deverão ser usados; trata da autorização para que o pessoal da polícia ande convenientemente armado, bem como do encaminhamento da relação do pessoal da mesma polícia à Inspetoria da Alfândega e Delegacias Urbanas e das instruções quando de detenções realizadas na área portuária. Quanto ao porto do Rio de Janeiro, a legislação mais antiga que conseguimos obter sobre a guarda portuária é o Decreto n. 1.582, de 13 de dezembro de 1906, que autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao official da Inspectoria da Policia do Porto do Districto Federal, bacharel Luiz Lisboa da Silva Rosa. O Decreto n. 24.447, de 22 de junho de 1934, que define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. 1º do decreto n. 20.829, de 21 de dezembro de 1931, retificado pelo decreto número 20.981, de 20 de janeiro de 1932, e dá outras providencias, entre as quais as definições de porto organizado, administração do porto e instalações portuárias, bem como a dupla forma de administração, por dependência direta do Governo Federal ou de concessionário ou arrendatário. Observem-se os seguintes dispositivos: Art. 5º Competem ao Ministério da Fazenda, a policia e os serviços aduaneiros, a fiscalização do seguro marítimo e a concessão de terrenos de marinhas e respectivos acrescidos, de acordo com as disposições das leis e regulamentos fiscais, não revogados, ou modificados, por este decreto.
Curioso notar que o Decreto proibia a remuneração direta dos funcionários das repartições ou das administrações dos portos (art. 12, parágrafo único). Logo após, o Decreto n. 24.511, de 29 de junho de 1934, regulamentou a utilização das instalações portuárias, determinando o seu art. 16 que a Polícia Interna, sujeita às normas da Administração do Porto, poderá proibir a entrada nessas instalações, inclusive na parte alfandegada destas, a qualquer indivíduo cujo proceder ou antecedentes o tomes prejudicial à ordem e à disciplina dos serviços portuários, ou à boa e fiel guarda das mercadorias ali movimentadas ou armazenadas. Em data mais recente, o Decreto n. 7.847, de 16 de setembro de 1941, alterado pelo Decreto n. 31.258, de 8 de agosto de 1952, aprovou o Regulamento do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, verdadeiro estatuto da corporação. O art. 22 do Decreto limitava a 200 horas mensais a carga horária para os serviços industriais e de vigilância e de 39 semanais para os de escritório, vedando o trabalho contínuo por mais de 16 horas (§ 2º). Norma revogada pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991. Já o Decreto n. 7.935, de 25 de setembro de 1941, aprovou o regimento da Administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ), que foi alterado pelo Decreto n. 20.437, de 22 de janeiro de 1946. Referida APRJ fora reorganizada pelo Decreto-Lei n. 3.198, de 14 de abril de 1941, com a finalidade de exploração comercial e industrial e os melhoramentos do Porto do Rio de Janeiro. A organização da APRJ contemplava a Polícia Portuária - PP (art. 2º, inciso IV). No tocante à polícia portuária, o regimento dispunha:

Art. 34. Compete à Polícia Portuária:

a) exercer contínua vigilância no cais, armazens e demais dependências da A.P.R.J., zelando pela fiel guarda e conservação de seus bens e das mercadorias a seu cargo; b) manter a ordem na faixa do cais e quaisquer dependências da Administração, requisitando, sempre que necessário, o auxílio que julgar conveniente; c) prender os contraventores das leis penais e fiscais, surpreendidos nas dependências da Administração, em atos de flagrante delito, entregando-os as autoridades competentes, relatando o motivo da prisão e solicitando as providências legais; d) impedir a entrada e permanência nas dependências da Administração, de indivíduos suspeitos ou desocupados e de vendedores ambulantes; e) impedir a atracação, durante a noite, de quaisquer embarcações, salvo as legalmente autorizadas; f) impedir o trânsito e permanência, na faixa do cais, antes das 6 e depois das 17 horas, de quaisquer pessoas, inclusive empregados da Administração; excetuando-se dessa proibição os empregados com funções previstas neste Regimento, em serviços extraordinários, e também os passageiros e tripulantes dos navios atracados, os quais deverão provar a respectiva qualidade; g) cooperar com a Guardamoria da Alfândega na repressão dos contrabandos e com a Polícia, federal ou municipal, no que for possível; h) atender os pedidos da vigilância feitos pelos chefes de serviços; i) levar ao conhecimento do superintendente todas as ocorrências de importância, solicitando as medidas adequadas; j) impedir a distribuições de boletins e impressos subversivos nas dependências da Administração, bem como colocação de cartazes ou legendas murais sem a devida autorização.

Tramita na Casa a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 59/2007, do deputado federal Marcio França, que visa a criação da Polícia Portuária Federal, com o objetivo de transformar a Guarda Portuária em Polícia Portuária, mais um órgão de alta importância para a segurança pública do país, assim como existem hoje a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Guarda Portuária, no começo de sua história, há 200 anos, foi uma Polícia Portuária e em um determinado momento da história, na Constituição de 1988 , passou a denominar-se Guarda Portuária. Atualmente, está subordinada à SEP, Secretaria de Portos, que é vinculada diretamente à Presidência da República.

A PEC 59/2007, com um ano de existência, já encontra-se em fase de exame pela Comissão Especial, com a participação de vários deputados ligados à área de segurança pública que estão empenhados, ao máximo, na reparação de um lapso da Constituição Federal. Essa PEC, inclusive, tivemos participação ativa, desde seu primeiro parecer na CCJC, a composição e indicação de membros para a Comissão Especial e, ainda, quando fomos Relator dessa mesma Comissão.
O projeto da PPF, Polícia Portuária Federal, hoje, conta com o apoio de instituições renomadas como a Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal. Todos entendem que, com o aumento considerável das transações de importação e exportação nos portos brasileiros, o reconhecimento e a estruturação dessa polícia é uma necessidade.


Vimos portanto, que o Brasil tem muito a agradecer pela excelência prestada pela Guarda Portuária (outrora Polícia Portuária) no policiamento, segurança e fiscalização dos portos do Brasil.