quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Justiça suspende concurso para guarda portuário em São Francisco do Sul

Ministério Público investiga irregularidades nas provas físicas

O concurso público do Porto de São Francisco do Sul para guardas portuários realizado entre abril e junho deste ano está sendo investigado pelo Ministério Público e está suspenso por uma liminar. A promotora de Justiça de São Francisco, Andreia Favero, analisou mais de vinte denúncias e moveu uma ação civil pública sobre as irregularidades em uma etapa da seletiva para quarenta vagas de guarda portuário.

Em julho, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco, Fernando Seara Hickel, concedeu uma liminar suspendendo o concurso organizado pelo Ieses (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), empresa contratada pelo porto. A seletiva que contou com 5.000 inscritos foi realizada em três etapas: teste teórico, físico e psicológico.


Divulgação/ND
Defesa. Assessoria jurídica do Porto alega que provas seguiram o edital


Os problemas ocorreram na etapa das provas físicas. Os candidatos reclamam da mudança do dia da prova e da maneira como foi realizada a contagem dos pontos. A chuva atrapalhou a realização dos exercícios na pista de atletismo da Univille, em Joinville, e a organização do concurso decidiu dividir os testes em duas etapas. As mulheres executaram os exercícios de barra, corrida e abdominal de baixo de chuva. A prova dos homens foi adiada para o dia seguinte.

Na liminar, o juiz considerou que “ é bem possível que o desempenho das candidatas mulheres tenham sido comprometido em razão do mau tempo”, e que “a marcação da prova para o dia seguinte prejudicou os candidatos que não residem na cidade do local da prova”. Das 71 candidatas, apenas uma foi aprovada.

O Porto de São Francisco do sul e o Ieses estão montando a defesa para apresentar ao Ministério Público. A assessora jurídica do porto, advogada Nasira Maria, não deu detalhes sobre caso, mas afirmou que uma comissão do Porto organizou o concurso e que as provas seguiram de acordo com o estabelecido pelo Ieses. O Instituto foi procurado pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o assunto.

O concurso público do Porto de São Francisco do Sul para guardas portuários realizado entre abril e junho deste ano está sendo investigado pelo Ministério Público e está suspenso por uma liminar. A promotora de Justiça de São Francisco, Andreia Favero, analisou mais de vinte denúncias e moveu uma ação civil pública sobre as irregularidades em uma etapa da seletiva para quarenta vagas de guarda portuário.

Em julho, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco, Fernando Seara Hickel, concedeu uma liminar suspendendo o concurso organizado pelo Ieses (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), empresa contratada pelo porto. A seletiva que contou com 5.000 inscritos foi realizada em três etapas: teste teórico, físico e psicológico. Os problemas ocorreram na etapa das provas físicas.

O primeiro dia de testes desta etapa ocorreu debaixo de forte chuva. Os exercícios da barra, corrida e abdominal aconteciam na pista de atletismo do campus da Univille, em Joinville. As mulheres foram as primeiras. Na liminar Hickel, considerou que “é bem possível que o desempenho das candidatas mulheres tenha sido comprometido em razão do mau tempo”. Das 71 candidatas, apenas uma foi aprovada.

Após a realização das provas das mulheres, com o argumento que a chuva tinha engrossado os funcionários do Ieses adiaram a prova dos homens. Os concorrentes tiveram que comparecer ao mesmo local no dia seguinte para fazer os testes físicos. Para o juiz “a marcação da prova para o dia seguinte prejudicou os candidatos que não residem na cidade do local da prova”.

Um item do edital que não deixa claro o número de pontos que o candidato deve atingir também foi contestado. No documento, o candidato é informado que são aptos aqueles “que obtiverem no mínimo 50 pontos em todos os testes”, já na tabela, a pontuação mínima é para cada exercício. Além disso, segundo a decisão do juiz com base nas denúncias os exercícios não teriam sido demonstrados para os candidatos como manda o edital e alguns teriam sido eliminados de forma arbitrária. 

A assessora jurídica do Porto de São Francisco, advogada Nasira Maria não quis dar detalhes da defesa que porto e Ieses estão montado para apresentar ao MP, mas garantiu que uma comissão do Porto organizou o início do concurso e as provas seguiram de acordo com o estabelecido pelo Ieses. O institudo foi procurado pela reportagem várias vezes, mas não quis se pronunciar sobre a realização do concurso. Na primeira semana de setembro vence o prazo para que o instituto apresente defesa da liminar. “O porto tem um prazo maior que o Ieses, de mais cerca de um mês para apresentar a defesa”, aponta Nasira.

Forma de pontuação também é questionada
Enquanto o juiz não recebe a defesa para uma decisão final, o porto segue com os vigias contratados por uma empresa terceirizada. Mesmo com a apreciação da defesa, o juiz pode entender que existe a necessidade de novo concurso e anular a aprovação de quem já estava nomeado para as vagas de guarda portuário. 


Divulgação/ND
Concurso. Provas físicas foram realizadas na pista de atletismo da Univille, em Joinville

A representante dos funcionários do Porto de São Francisco do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Públicos Estadual de Santa Catarina), Josiane Terezinha Bergling afirma que “neste caso os aprovados deve estar com uma ação contra o porto e cobrar as medidas necessárias por meio legal, já que já estavam contando com a vaga”. A sindicalista não tinha conhecimento dessa situação e não soube informar se o sindicato vai tomar alguma medida oficial em favor dos candidatos do concurso já aprovados. 

Os guardas portuários são responsáveis pela entrada, saída, permanência e movimentação de pessoas, veículos, cargas e mercadorias na área do porto além da segurança e proteção das instalações e apuração de ocorrências.

“Eu me sinto humilhado”, diz concorrente que denunciou irregularidades

Para as pessoas que se sentiram prejudicadas na etapa física do concurso de guarda portuário do Porto de São Francisco do Sul as irregularidades vão além das apontadas pelo Ministério Público. “Teve de tudo, a começar pela identificação das pessoas. Umas oitenta chegaram e mostraram o documento para os avaliadores depois pegaram um número e ficavam em livres para fazer o que quiserem. Eu poderia sair e entrar (do local da prova) e trocar o meu número com outra pessoa para ela fazer no meu lugar, um professor de educação física, talvez” conta Jean Michel, 31 anos.


Mauro Schlieck /ND
Reprovados. Erico Roberto da Costa (E), Jean Michel (C) e Igor Alves contestam resultado

Erico Roberto da Costa, 36, afirma que se sentiu desfavorecido na hora de fazer o exercício de barra. “Eu fiz sete barras e contaram apenas quatro. O cara (avaliador) demorava em computar”, considera. No momento dos testes alguns concorrentes chegaram a duvidar do profissionalismo dos avaliadores. “Pedi para um que me mostrasse a carteirinha do Crefi (Conselho Regional de Educação Física), mas eles se negaram”, conta Michel. “Já participei de vários concursos, mas nunca vi umas coisas dessas”, completa.

Para da Costa, o concurso representou prejuízo financeiro e moral. “Me sinto humilhado, eu me dediquei por mim e pela minha família, paguei a inscrição (R$ 60) e fui tratado desta maneira”. 

Concorrentes que passaram discordam de reivindicações
Mesmo com intervenção jurídica, um grupo formado por concorrentes que passaram no concurso negam que tenha ocorrido irregularidades. “Tudo que aconteceu estava previsto no edital”, afirma Michell Ribeiro Pereira, 33 anos. Em julho, quando ficou sabendo que estava entre os quarenta selecionados para ser guarda portuário em São Francisco, Pereira largou o emprego em Joinville. “Eu fiz isso pela certeza desse concurso e agora vou viver Deus sabe como”, desabafa. Com o concurso suspenso e sendo investigado, ele não tem nem previsão se vai de fato trabalhar no porto ou se deve prestar o concurso novamente.

Na visão de outro concorrente que passou na seletiva, Vanderlei Alves Vieira, 29, o Ministério Público não deveria ter sinalizado uma decisão antes de ouvir o ponto de vista de quem está satisfeito com a forma que correu o concurso. “A gente respeita quem se sentiu prejudicado, mas me parece muito injusto ver o lado só de quem não passou”, ressalta.

Alguns dos concorrentes que passaram na seletiva se juntaram e fizeram um documento contestando a decisão do Ministério Público. O manifesto foi levado até o Porto de São Francisco. Concorrentes aprovados e correntes eliminados agora aguardam o próximo acontecimento do impasse.

Fonte:http://m.ndonline.com.br/joinville/noticias/194175-justica-suspende-concurso-para-guarda-portuario-em-sao-francisco-do-sul.html

Guarda Portuária faz apreensão no Pará



PRISÃO EM FLAGRANTE DE PASSAGEIRO POR PORTE ILEGAL DE ARMA NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO PORTO DE BELÉM
Em 23/08/2014, O Inspetor da Guarda Portuária Alessandro Viana, estava no Terminal Hidroviário do Porto de Belém fazendo a fiscalização no embarque de passageiros com destino ao arquipélago do Marajó, quando aproximadamente às 13:30h um dos passageiros identificado posteriormente pelo nome de AGUINALDO FERREIRA FRAZÃO; CPF 6995165968; RG 3047511 foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, a qual foi detectada pelo scaners de bagagens, com posterior revista minuciosa, onde foram encontradas uma arma de fogo do tipo PISTOLA MARCA BERETTA CALIBRE 22; Nº DE SÉRIE C49881 e duas caixas com cinquenta (50) cartuchos cada uma. Imediatamente, após a identificação do armamento,  o infrator foi conduzido até a CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO BRÁS (CEFLAG) para que pudesses ser realizados todos os procedimentos legais necessários.

 Há poucos dias também foi efetuada prisão em flagrante, desta vez no Portão 17 do porto de Belém, pelo GP Gilson Silva, e apreensão grande quantidade de munições que eram transportadas   pelo Nacional MILTOM DA CRUZ LEAL, que pretendia embarcá-las no NT RONDONIA que partiria pata as cidades de Santarém/PA e Manaus/AM. A carga que foi declarada como pregos foi inspecionada, onde foram encontradas 25 KG de chumbo, 200 espoletas CBC e  três vasilhames   contendo pólvora CBC 216.
Recorte do jornal Diário do Pará
PARABÉNS A TODA A EQUIPE DE SEGURANÇA DO PORTO DE BELÉM !!!

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Guarda Portuária do Porto de Porto Alegre recebe titulo


“COLABORADOR EMÉRITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO”


No dia 22/08/2014, a Guarda Portuária do Porto de Porto Alegre, através do seu Supervisor de Segurança Portuária Fábio Gaya, recebeu do Comando Militar do Sul pelas mãos do seu General Goulart, o Diploma e Insígnias de “COLABORADOR EMÉRITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO”, honraria esta concedida a todos que de alguma forma colaboram com o Exército Brasileiro, onde foi o caso, em que houve uma parceria entre o Exército e a Guarda Portuária no Evento da Copa do Mundo Fifa, em que Porto Alegre foi Sede de jogos oficiais. O evento foi realizado no batalhão do exército 3º RCG, com a presença de diversas
autoridades Militares e Civis, inclusive o Secretário de Segurança Pública do Estado do RS Sr. Airton Michels, que também foi condecorado com o título.

Após o desfile Militar, o Supervisor de Segurança Portuária Fábio Gaya, salientou que reconhecimento como este é que faz a Guarda Portuária crescer cada vez mais nos motivando a se esmerar no trabalho do dia a dia, para garantir a segurança em nossos Portos, fazendo com que nos orgulhamos em envergar esta farda e contribuir com outros órgãos de Segurança.













Parabéns a todos os Guardas comprometidos na nobre missão.

Enquanto isso...

...continuamos aguardando a divulgação de uma regulamentação nacional, que deveria ter sido publicada desde dezembro de 2013 pela Secretaria Especial de Portos/ Presidência da República.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Onde está a Regulamentação da Guarda Portuária?????????

PORTO DE SALVADOR NA ROTA DO NARCOTRÁFICO E GUARDA PORTUÁRIA DESARMADA




Apesar do Porto de Salvador, na Bahia, estar incluída na rota internacional do narcotráfico, integrantes da Guarda Portuária trabalham desarmados, e ficam renegados a própria sorte.
Os guardas portuários sempre trabalharam com revólveres calibre 38, no entanto, com o decorrer do tempo a documentação ficou vencida e as armas foram retiradas de serviço nos três portos da Bahia (Salvador, Aratu e Ilhéus).
A Companhia Docas da Bahia (CODEBA) realizou o primeiro para a Guarda Portuária em 2006. Em 2010 realizou outro concurso, no entanto, somente em 2011 e 2012 a empresa adquiriu novos armamentos (PT-938 .380) os guardas portuários realizaram o curso de tiro e os exames psicológicos, baseado na Portaria 613 do Departamento de Polícia Federal. Após o curso elas foram guardadas no cofre da empresa, onde permanecem até hoje.
Na Reunião da Diretoria Executiva da CODEBA (DEX), o Diretor Presidente, José Muniz Rebouças deu conhecimento do Oficio nº 025-SFPC/6.4/EscT/ Cmdo 6" RM autorizando a aquisição de munição para a Guarda Portuária, mas ressaltou que a Polícia Federal ainda não liberou o porte de arma, o que inviabilizaria a aquisição da munição. No entanto, segundo foi apurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a Polícia Federal está com 27 portes de arma já prontos para serem entregues


O Diretor Presidente da Companhia não pretende distribuir as armas aos guardas, mesmo depois do porte de arma ser liberado, e ainda, propôs a abertura de processo para aquisição de arma não letal.
Hoje a Guarda Portuária da Bahia trabalha apenas com tonfas e sem algemas, pois estas ficam trancadas na sala dos inspetores.
A nova rota do narcotráfico no Brasil
Maior parte da cocaína era colocada em malas simples e jogada em meio a commodities - Veja.com/VEJA
Conforme matéria vinculada no site da Revista Veja, em abril, a Polícia Federal realizou uma das mais bem-sucedidas operações de combate ao tráfico de drogas no país, com a prisão de setenta pessoas que integravam um sofisticado esquema de exportação de cocaína pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Batizada de “Oversea”, a ação apreendeu 3,7 toneladas de cocaína, o equivalente a 10% de todo o montante da droga capturado no ano passado no Brasil. Quatro quadrilhas que despachavam cocaína em contêineres foram desmontadas, ao menos duas delas, ligadas à facção criminosa “Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
O uso das fronteiras brasileiras como rota de escoamento da droga produzida majoritariamente na Bolívia não é novidade para os órgãos de repressão ao narcotráfico. Nos últimos anos o Brasil tem sido o principal corredor de cocaína dos Andes para a Europa, segundo relatório da International Narcotics Control Board (INCB), da Organização das Nações Unidas (ONU). “O Brasil, com suas extensas fronteiras terrestres com todos os três principais países produtores de cocaína e um litoral extenso, além de ser um país de destino para grandes quantidades de cocaína, também oferece fácil acesso ao oceano Atlântico para exportar drogas para a África Ocidental e Central e de lá seguir para a Europa e outros países”, diz o relatório da entidade.
No início de abril, o site de VEJA mostrou detalhes de como toneladas de cocaína saem do Brasil escondidas em navios. Os desdobramentos da investigação revelam que os traficantes tentaram reproduzir o modelo de embarque usado no litoral paulista em outros Estados: o Porto de Salvador, na Bahia, foi usado para despachar 200 quilos de cocaína para a Europa em novembro do ano passado, e os policiais investigam a montagem de um esquema similar, em Itajaí e Navegantes (SC). Foragido após a força-tarefa da PF, o traficante Gilmar Flores, o Peres, foi preso em solo catarinense.
Rodrigo, João e Angelo Marcos (da esquerda pra direita) da quadrilha que traficava em São Paulo e no Porto de Santos - Veja.com/VEJA
A quadrilha responsável por embarcar cocaína na Bahia era liderada por João dos Santos Rosa, o “Gold”, Rodrigo Gomes da Silva, o “Rita”, e Angelo Marcos Canuto da Silva, o “Fusca”. Ex-policial militar, Canuto passou a agenciar jogadores de futebol. O grupo de análise de interceptações telefônicas da PF mostrou como os criminosos prepararam a logística: funcionários da zona portuária de Santos foram levados para a capital baiana e hospedados em um hotel para receber a droga, transportada em carros. "Maravilha em Salva [Salvador]. Já está tudo guardado e seguro", afirmou Rosa para o comparsa Silva, por meio do aplicativo BBM, até o fim de 2012 considerado à prova de rastreamento. Três dias depois, Canuto viajou para Salvador para atestar a qualidade da droga.
Aparência do megatraficante boliviano Rolin Gonzalo Parada Gutierrez: em 2005 (à esq.) como alvo da PF na Operação Kolibra e em 2013, já na Oversea - Veja.com/VEJA
As investigações apontaram que o fornecedor era o boliviano Rolin Gonzalo Parada Gutierrez, conhecido como “Federi”. Os agentes da PF só conseguiram identificar Federi porque trocaram informações com policiais do DEA (Drug Enforcement Administration), dos Estados Unidos. Procurado pela Polícia Federal desde a Operação Kolibra, em 2005, ele cruzava a fronteira brasileira com documento em nome de Ivan Fabero Menacho. Diversas mensagens interceptadas foram enviadas em espanhol. “Se Deus quiser, vai dar certo porque eles estão entregando para o PCC duas toneladas por mês de pasta-base. Ele me falou que combinou com o sócio de entregar pelo menos 400 quilos daquela que você precisa”. Após os contatos por telefone, o traficante Rosa viajou a Corumbá (MS) para fechar o negócio na fronteira com a Bolívia.
Em Santos, os traficantes brasileiros tinham o apoio de funcionários e prestadores de serviço de empresas que operam os 47 Redex (recinto especial para despacho aduaneiro de exportação), armazéns portuários privados fiscalizados pela Receita Federal. A cocaína saía do Brasil escondida em contêineres que transportam diariamente celulose, café, couro, carne e até suco de laranja – 2 milhões de contêineres passam pelo Porto de Santos anualmente. Uma das peças-chaves no embarque era Adelson Silva dos Santos, funcionário do setor comercial da empresa MSC. Preso em abril, ele indicava navios que seguiriam para o destino de interesse dos criminosos. Procurada pelo site de VEJA, a MSC limitou-se a dizer que está "à disposição das autoridades para auxílio total nas investigações".
Malas com drogas foram localizadas quando contêineres foram abertos em terminal portuário de Santos
Por quilo da droga embarcada, os funcionários do porto recebiam de 1.500 a 2.000 dólares. O pagamento era feito mediante o sucesso do embarque. A polícia ainda investiga a participação de operadores dos scanners que teriam sido subornados. “Do dia 20 em diante, o scan lá está na minha mão”, afirmou o traficante do PCC André Oliveira Macedo, o André do Rap, foragido da polícia. As investigações flagraram o criminoso numa tentativa frustrada de mandar 136 quilos de cocaína para Las Palmas, nas Ilhas Canárias. Nesta tentativa, ele e outros dois comparsas do PCC se associaram a uma quadrilha cujo líder se refugiava em Mogi das Cruzes.
Eles pagaram 80.000 reais para o funcionário de um terminal subornar agentes de fiscalização. Não há indícios de que proprietários das empresas de logística portuária ou donos das cargas tinham conhecimento do esquema criminoso.
Segundo a polícia, os navios lotados de droga ancoraram na Holanda, Bélgica, Alemanha, Espanha e Itália, além de uma remessa que partiu rumo ao México, mas foi retida em Cuba. Na África, os destinos eram Angola e Egito. Os receptores recebiam fotos pelo celular com a identificação dos contêineres, da guia de despacho do navio e dos lacres da carga.
A Operação "Oversea" foi deflagrada paralelamente à Operação "Hulk", que prendeu traficantes e armamento pesado na capital paulista. As investigações demoraram um ano, período em que agentes e escrivães organizaram movimentos sindicais na PF. Elas não foram interrompidas porque eram consideradas prioritárias.


Antes focada no crime de tráfico internacional, a “Oversea” encontrou também indícios dos caminhos usados pelos traficantes para lavar o dinheiro obtido na venda de drogas: são dezenas de empresas de fachada e a participação de doleiros que compensavam pagamentos destinados ao boliviano Rolin Gonzalo Parada Gutierrez, que há quase uma década usa o Brasil como rota para despachar cocaína ao exterior.
Fonte: Segurança Portuária em Foco

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Toma posse a nova diretoria da CDRJ


O ministro-chefe interino da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira empossou, nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, os novos diretores da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). A cerimônia fechada foi realizada na sala de reuniões da presidência da empresa.


Os  empossados são: o diretor-presidente Helio Szmajser; o diretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Airton Amaral; o diretor de Engenharia e Gestão Portuária, Heraldo Kremer; e o diretor de Planejamento e Relações Comerciais, Claudio Soares. Durante a solenidade, eles assinaram quatro termos: de Posse, de Adesão, de Desimpedimento e de Declaração. Márcio Libério, que deixa a Diretoria de Engenharia e Gestão Portuária também participou da cerimônia.


 

O ministro interino declarou que esse momento é muito importante, pois a diretoria da CDRJ chega a uma configuração estável: "Vamos procurar manter e aprimorar essa convivência construtiva entre o corpo dirigente e o quadro funcional, ainda mais agora que, pela primeira vez em muito tempo, o diretor-presidente vem do quadro de pessoal."
Segundo Antonio Hernrique, "Jorge Luiz de Mello, o ex-presidente da CDRJ, deixou um legado na companhia, pois tinha boas ideias para canalizar as demandas necessárias da forma mais adequada". Sobre os desafios de longo e curto prazos que virão, citou a "necessidade de agilizar os arrendamentos e o processo de dragagem", e colocou a SEP à disposição para ajudar.


Em seu discurso de posse, o novo diretor-presidente da CDRJ, Helio Szmajser, afirmou que os desafios são grandes e que dará continuidade à gestão de Jorge Luiz de Mello, da qual fez parte: "Vamos revisar e modernizar os processos operacionais e de gestão da CDRJ, trabalhar para que o processo de dragagem seja agilizado e preparar os portos da companhia a partir do novo marco regulatório."
Para Szmajser, "a responsabilidade é grande, pois desde 1993, a CDRJ não tem um presidente e dois diretores do seu quadro de carreira na gestão da companhia". Mas completou: "Sei que posso contar com o apoio dos trabalhadores da CDRJ, do Sindicato dos Portuários, da Associação dos Profissionais de Nível Superior e da Associação da Guarda Portuária. E agradeço  a confiança do secretário-executivo Antonio Henrique Silveira e do ministro Cesar Borges na nomeação de técnicos da CDRJ para ocupar a diretoria."

Por ASSCOM CDRJ

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Crescimento de 5,18% nos Portos do Brasil

Foram movimentadas 460,2 milhões de toneladas no 1º semestre, o que representa crescimento de 5,18%


O setor portuário brasileiro movimentou 460,2 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2014. O número representa um crescimento de 5,18% em comparação com igual período do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2013, os portos organizados e os terminais de uso privado nacionais movimentaram 437,6 milhões de toneladas. As informações são da Gerência de Estudos e Desempenho Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Analisando apenas os portos organizados, a movimentação no primeiro semestre de 2014 foi de 167,3 milhões de toneladas. Já nos primeiros seis meses de 2013, esse número havia sido de 157,8 milhões de toneladas. Isso representou um crescimento de 6,02%. Em relação aos TUPs (Terminais de Uso Privado), a movimentação no primeiro semestre de 2014 alcançou os 292,9 milhões de toneladas. Em 2013, esse número foi de 279,7 milhões de toneladas. Um aumento de 4,7%.
No primeiro semestre de 2014, o produto mais movimentado no setor portuário brasileiro foi o minério de ferro, com 160,7 milhões de toneladas. Em seguida, estão os combustíveis, óleos minerais e produtos (99,8 milhões de toneladas) e contêineres (46,7 milhões de toneladas).
No primeiro semestre de 2014, o porto que mais movimentou carga foi o de Santos, com 44,1 milhões de toneladas. Em segundo, aparece o Porto de Itaguaí (RJ), que movimentou 30,3 milhões de toneladas. Em terceiro, está Paranaguá (PR), com 20,9 milhões de toneladas.
No primeiro semestre de 2014, de acordo com a Antaq, o porto que mais movimentou carga foi o de Santos, com 44,1 milhões de toneladas (Foto: Sergio Coelho)
No primeiro semestre de 2014, de acordo com a Antaq, o porto que mais movimentou carga foi o de Santos, com 44,1 milhões de toneladas (Foto: Sergio Coelho)

Navegação marítima
Os dados da navegação de longo curso no primeiro semestre de 2014 indicam crescimento na corrente de comércio exterior do país. A comparação dos primeiros semestres dos últimos cinco anos registra um aumento de 17,3% na tonelagem transportada.
Na navegação de cabotagem, o levantamento aponta que foram transportados, no primeiro semestre de 2014, 70 milhões de toneladas. Esse número representa um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período de 2013.
De acordo com o levantamento, foram transportados 38 milhões de toneladas nas vias interiores brasileiras no primeiro semestre de 2014. Nos primeiros meses de 2013, esse número foi de 39,1 milhões de toneladas.

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/

Usuários de portos pedem regulação de armadores estrangeiros



Os usuários de portos reunidos no II Fórum Brasileiro dos Usuários de Portos (II Usuportos), realizado em 11 de agosto no Rio de Janeiro, querem avanço na regulação da Antaq. Eles pedem regulação de outorga para armadores estrangeiros, fiscalização nos preços de portos e descentralização no setor portuário, dentre outros pleitos.
O II Usuportos, realizado pela Portos e Navios, teve a participação do diretor-geral da Antaq, Mário Povia, associações de usuários e comissões pró-associações de usuários de todo o país.
Ao final do evento, os participantes elaboraram o seguinte documento:
"Carta do II Fórum Brasileiro de Usuários de Portos - USUPORT
Os participantes do II Fórum Brasileiro de Usuários de Portos e Transporte,realizado em 11 de agosto de 2014, no GrandeHotel São Francisco, Rio de Janeiro, aprovaram esta mensagem, com fundamento nas seguintes considerações:
  1. As Políticas Públicas, em nações desenvolvidas, relativas ao comércio exterior e de celebração de acordos comerciais assumem relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social. Ao contrário, no Brasil, os mesmos temas são tratados de forma marginal e os “supostos avanços,” divulgados pelos governos ao longo dos anos, aumentaram ainda mais a indignação dos usuários dos portos e da infraestrutura dos transportes, em razão de serem negligenciados fatores de produtividade e competitividade.  
  2. Vale ressaltar a baixa competitividade das empresas brasileiras de produtos manufaturados que, nas cadeias produtivas globais, possui, entre outros, os seguintes indicadores:
a) Estagnação e queda histórica do número de empresas exportadoras.
b) Aumento do valor de exportações de matérias-primas e dos produtos básicos em detrimento de produtos manufaturados com maior valor agregado.
c) Queda do valor das exportações de produtos manufaturados, considerado um dos indicadores da chamada “desindustrialização do Brasil”.
d) Barreiras burocráticas públicas que tornam os portos brasileiros pontos de retenção de mercadorias.
e) Desorganização administrativa dos órgãos reguladores e executores do comércio exterior brasileiro, o que tem causado insegurança jurídica e custos que poderiam ser evitados.
f) Quedas sucessivas dos saldos da balança comercial de mercadorias.
g) Déficit histórico da balança de serviços há várias décadas.
h) Risco do Brasil perder a condição de “grau de investimentos” como resultado da ineficaz gestão das contas externas.
i)    Infraestruturas portuárias e vias de acessos precários e defasados.
  1. A transformação do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de órgão deliberativo para órgão consultivo, carece de urgente revisão, visto que as decisões centralizadas são demoradas e de qualidade inferior, sem a participação qualificada das representações dos usuários de cada região portuária, principalmente quando essas ainda inexistem.
  2. 4.    O legislador brasileiro, ao criar as agências reguladoras, buscou tratar com equilíbrio o poder dos usuários de um lado, e de outro, os prestadores de serviços, em geral. Contudo, na prática, os usuários pouco conseguem influenciar as decisões devido à assimetria de representatividade com os terminais de contêineres.
  3. Os preços abusivos dos prestadores de serviços de transporte marítimo e portuários, especialmente armadores estrangeiros de longo curso, que estão fora da regulação, o que configura total violação ao princípio constitucional que determina a obrigatoriedade da outorga de autorização. Esta omissão inconstitucional e infraconstitucional da agência reguladora competente (Antaq), juntamente com a inexistência de um Regulamento Marítimo para punir as más práticas dos armadores transnacionais, têm causado externalidades negativas e altos custos à logística do usuário brasileiro, assim como reduzido sobremaneira a competitividade dos nossos produtos.
  4. A permanência de cobranças abusivas de tarifas portuárias e dos preços de transporte marítimo e serviços portuários, desde a edição da Reforma Portuária em dezembro de 2012, com índices de reajuste/aumento muito acima do legal (IGP-M), bem como armazenagem por período ad valoremsobre o valor CIF, e de mais de vinte preços extra-fretes como ISPS Code e THC cobrados pelo armador, dentre inúmeros outros, sem qualquer base legal.
  5. A precariedade dos acessos aquaviários e terrestre aos portos, bem como a inexistência de aplicação do marco regulatório da multimodalidade.
  6. A enorme assimetria de representação e informação entre prestadores de serviços (armadores e terminais) portuários, de um lado, e usuários, de outro, ainda totalmente desorganizados e sem qualquer incentivo do poder concedente (SEP) para o associativismo, em total violação à Lei n. 8.987/1995.
  7. A inexistência de uma política de Marinha Mercante e o pagamento de mais de dez bilhões de dólares por ano, somente em afretamento de navios, fretes e preços extra-frete, bem como a total dependência e vulnerabilidade dos usuários brasileiros em relação ao transporte marítimo internacional que é feito, em sua maioria, por navios de bandeira de conveniência, sem qualquer compromisso com o interesse nacional.
Assim sendo, diante de tais considerações, os participantes representantes de associações de usuários de portos da Bahia e Santa Catarina, bem como membros das Comissões Provisórias dos Estados abaixo mencionados, totalizando dez estados portuários da Federação, que movimentam cargas de todos os Estados do país, solicitam que sejam adotadas as seguintes políticas públicas:
1. Realização pela Antaq de estudos e audiências públicas para edição de resoluções objetivando: a) regular a outorga de autorização do transportador marítimo estrangeiro que opera no longo curso; b) editar Regulamento Marítimo; c) regular os serviços e preços de terminais de contêiner.
2. Fiscalização pela Antaq dos reajustes de preços nos portos organizados, com punição rigorosa dos que violarem o marco regulatório, com a extinção da cobrança: a) da armazenagem por período e b) ad valorem, a fim de que passe a ser por dia e por unidade, c) do THC pelo armador, vez que se trata de capatazia; d) e do ISPS Code pelo armador, dentre outros preços extra-frete.
3. Aumentar a descentralização do setor portuário, com funcionamento eficaz do CONIT (Lei n. 10.233/2001), a fim de melhorar e ampliar os acessos terrestres e aquaviários, inclusive com a execução do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, tendo em vista que, além de já ocorrerem vários problemas, em menos de 02 anos tornaremos a ter mais problemas. Ressaltamos que os nossos portos estão defasados vez que foram preparados para navios que eram grandes em 2004/2005.
4. Desenvolver a Marinha Mercante brasileira no longo curso e na cabotagem, bem como a aplicação dos princípios da defesa da concorrência e da defesa do consumidor, especialmente porque o setor é uma indústria de rede, onde são comuns práticas e preços abusivos e extorsivos.
5. Implantar o comando único dos agentes anuentes da União para desembaraço da carga na logística portuária.
6. Incentivar a criação e a manutenção de associações de usuários, com pelo menos, uma entidade em cada Estado, pago com recurso do próprio usuário, via percentual a ser repassado do AFRMM, para a defesa da competitividade do país e participação efetiva nas suas decisões. 
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2014.
Assinam: 
Paulo Villa - Diretor Executivo da USUPORT (Bahia)
Osvaldo Agripino - Coordenador Geral do II Fórum Usuport
Jacob Paulo Kunzler - Diretor Presidente da USUPORT SC
Andre de Seixas - Criador e Coordenador do Site UPRJ  (Usuários dos Portos do RJ)
Saulo Gomes - Comitê Provisório USUPORT MA
Diogo Nobre - Comitê Provisório USUPORT PE, PB e AL"
Fonte: http://www.portosenavios.com.br/

Ficamos a ver navios, mesmo com o Porto 24 Horas

O governo prometeu aumentar a produtividade e diminuir a burocracia nos portos — mas seus projetos estão naufragando

Germano Lüders/EXAME
Navio no porto de Santos
Sem serão: a proposta para que a fiscalização dos maiores portos seja feita dia e noite não vingou

São Paulo - Uma imagem comum nas épocas de safra tornou-se símbolo das deficiências de infraestrutura que atrasam a expansão do comércio exterior: as filas, nas estradas próximas aos portos, de caminhões de soja que aguardam a vez para descarregar.
Na tentativa de reduzir o gargalo, em abril do ano passado o governo determinou que os fiscais de seis órgãos envolvidos na liberação de cargas — entre eles a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura — passassem a trabalhar dia e noite nos oito principais portos do ­país.
Para que o sistema funcione, os seis órgãos têm de prestar o serviço sem parar — a falta de um só deles impede o despacho da mercadoria. A intenção da medida, batizada de Porto 24 Horas, era boa. Na prática, porém, decorrido mais de um ano, pouco mudou.
Uma das razões para o programa não ter vingado é a falta de pessoal — o governo deu a ordem para os órgãos estenderem o expediente, mas não autorizou contratações para reforçar o efetivo. No porto catarinense de Itajaí, o sexto do país em movimento de contêineres, há dois fiscais agropecuá­rios para fazer a inspeção de produtos vegetais, e seria preciso pelo menos o triplo.
Em Santos, calcula-se que a Anvisa teria de contratar 30 fiscais além dos 22 atuais — a agência encerra às 5 da tarde a inspeção sanitária dos navios, sem a qual alguns deles não são autorizados a descarregar. As embarcações não inspecionadas até essa hora têm de pernoitar no porto.
Os prejuízos com atrasos superaram os 36 milhões de reais de junho de 2013 a abril deste ano, nas contas do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo. A falta de planejamento na implantação do programa é evidente.
Em nota, a Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República argumenta que há órgãos públicos que não trabalham 24 horas porque ficou constatado que não há demanda para horário noturno.
A dúvida: as empresas não tentam liberar mercadorias fora do horário comercial porque não querem ou porque os fiscais não estão lá para prestar o serviço? 
Não é a única iniciativa do governo frustrada nos portos. Outro exemplo é o Porto sem Papel, lançado em 2011 com a promessa de substituir centenas de documentos por um sistema único pela internet.
Três anos depois, o projeto não foi concluído e as informações da Receita Federal têm de ser encaminhadas separadamente, num sistema próprio.
“Isso nos obriga a prestar praticamente as mesmas informações ­duas vezes”, diz Julian Thomas, superintendente da transportadora alemã Hamburg Süd no Brasil. “A burocracia continua a ser um obstáculo.”
Na última safra, as filas de caminhão em Santos caíram pela metade — em parte porque a administração do porto passou a exigir que as transportadoras agendem o horário de embarque de cada carreta. O desempenho dos portos, no entanto, piorou.
Segundo um estudo do Banco Mundial, de 2012 a 2014 o tempo médio que uma carga leva para ser liberada passou de cinco para oito dias, o que deixa o Brasil à frente apenas da Argélia, da Venezuela e do Gabão entre 110 países. O Porto 24 Horas e o Porto sem Papel precisam deixar de ser apenas boas intenções.
Fonte: http://exame.abril.com.br/

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Tumulto no TAF para Guarda Portuária em São Francisco do Sul - SC


             A fim de preencher 40 vagas para Guarda Portuário no porto de São Francisco do Sul, a Administrado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, enfrenta problemas na conclusão do concurso. Isto por que alguns concursados, reprovados no Teste de Aptidão Física- TAF, discordaram de alguns resultados e impetraram ações judiciais embargando todo o concurso.
O Blog da PPF foi procurado por alguns concursados com objetivo de auxiliar na divulgação do problema ocorrido e afim de que, autoridades tomem conhecimento da situação e haja uma intervenção acelerada na solução do problema.

“O certame era para 40 vagas de Agente de Guarda Portuária, dividido em 3 etapas, prova objetiva, teste de aptidão física e avaliação psicológica.

Os problemas ocorreram na segunda fase (TAF). O edital previa que a avaliação física seria entre 19 e 25 de maio. A banca escolheu os últimos 3 dias do prazo, 23, 24 e 25 de maio, divididos da forma como consta o anexo convocação. Sexta, dia 23, de manha, as 71 mulheres, a tarde os homens, convocados por ordem alfabética para o sábado e o domingo.

A sexta-feira 23 começou com chuva fraca, porém foi se intensificando ao longo do dia. Poucas mulheres chegaram a ir para pista molhada realizar testes, uma vez que reprovavam ainda na primeira prova (levantamento de alteres) feita em pátio coberto. Algumas chegaram a correr na pista molhada e com chuva sendo que, duas delas tiveram a prova transferida para o dia seguinte, sábado também pela manha, em função do mau tempo. Uma das candidatas realizaria todos os testes e a outra apenas o que faltava, a corrida de 2400m. O edital previa que os casos extraordinários seriam decididos pela comissão organizadora do concurso. 

A prova dos candidatos masculinos, marcada para sexta a tarde, foi transferida para o sábado pela manha, novamente motivada pelo impedimento da chuva.

Sábado, com a pista ainda foi considerada em condições para a continuidade dos testes. Iniciados os testes masculinos, atingiu-se um índice de alta reprovação na primeira prova, o que consistia na execução de 6 barras simples. Alguns candidatos inconformados, iniciaram discussões com membros da comissão avaliadora com a alegação de que consideravam não haver um padrão de movimento, sendo correto para uns e incorreto para outros. 








Os aprovados no TAF, foram convocados para a avaliação psicológica sendo o resultado final  homologado dia 03 de julho.

A partir desta publicação, os reprovados fizeram diversas reclamações no Ministério Público de São Francisco do Sul, ensejando a Ação Civil Pública que levou o magistrado a suspender o certame, dia 11 de julho, o que traria prejuízo para todo o contingente aprovado e, penalizando o início das convocações propriamente dita. 

                                                                             ***

O que a Guarda Portuária vem sofrendo nos últimos anos, é descabido para um governo sério, que prima pela lisura e se importa com uma segurança portuária digna do tratado ISPS-code.
Por todo o Brasil, onde ainda há Guardas Portuário, a falta de estrutura, é gritante, isto sem falar que a Regulamentação Nacional, prometida pela Secretaria Especial de Portos em Dezembro de 2013, repousa em uma gaveta sem fundo da SEP.

O porte de armas, dos Guardas Portuários, garantido pela 10.826/2003, foi sumariamente VETADO pela Presidenta Dilma pela terceira vez, com os argumentos mais esdrúxulos que se possa imaginar. Contraditoriamente em sua justificativa em desarmar o Brasil, a Presidenta sanciona, merecidamente, o porte para 70.000 agentes penitenciários e acaba de sancionar novo porte de armas para um sem números de Guardas Municipais, enquanto que os 1.500 Guardas Portuários, vivem em ambiente hostil em fronteira internacional, onde circulam 95% de toda a riqueza nacional.
É tempo de se recomeçar a valorizar, atentar para a fragilidade de uma corporação de 1.500 homens e mulheres que, por 24h, 365 dia ao ano, guarnecem nossas fronteiras molhadas comerciais.
Queremos contribuir, queremos ser reconhecidos, valorizados e respeitados, a começar nos concursos que são protelados ou não são conduzidos de forma adequada.


Estamos aqui, não para denegrir, mas para contribuir, fortalecer a farda que vestimos e o compromisso que assumimos com os portos do Brasil.

Marco Jamil
Guarda Portuário Federal/RJ