sábado, 29 de novembro de 2014

Empresas reclamam da interferência do governo em portos

André Borges - AE

Um ano e meio depois de sancionada a Lei dos Portos, que prometia destravar o setor, aumentar a competição e dar agilidade aos terminais portuários, o governo voltou a interferir nas operações dos terminais portuários privados, situação que colocou empresas e poder público em confronto.

A grita é geral. As empresas acusam o governo de usar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para interferir em operações que, na avaliação do setor privado, são estritamente de caráter comercial. À margem da Lei dos Portos, essas mudanças de regras estão chegando por meio de resoluções da agência, diz o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa.

"O governo voltou a tirar a flexibilidade do setor. Estão colocando sobre nós o engessamento do serviço público. Estamos sendo amarrados novamente", declarou, em encontro com representantes do setor realizado na quarta-feira, 12, em Brasília. As queixas dos empresários passam por temas que estão em fase de audiência pública na Antaq. Algumas propostas, diz Barbosa, conferem ao governo o poder de limitar a negociação dos preços cobrados pelo operador do terminal e exigem que o terminal preste serviço a qualquer empresa que procurá-lo.

Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli, a postura adotada pelo governo tem fragilizado a segurança jurídica do setor e inibido investimentos. "Nosso apelo é que as propostas sejam simplificadas. Estão complicando demais todo o setor. Chegaram a colocar nos contratos de adesão de terminais itens que permitem ao governo mexer nesses contratos a qualquer momento. Ninguém consegue investir num ambiente assim."

As indefinições sobre o rumo dos projetos portuários incluem o futuro da Secretaria de Portos. Não se sabe, até agora, se a Secretaria de Portos (SEP) continuará a existir como órgão independente e com status de ministério, ou se será integrada ao Ministério dos Transportes. Perguntado sobre o assunto, o ministro da SEP, César Borges, disse que, a partir de declarações da presidente Dilma Rousseff sobre o assunto, entende que a SEP "ainda tem uma missão a cumprir". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 


Fonte: Estadao Conteudo

domingo, 23 de novembro de 2014

Guarda Portuária do Brasil se organiza pelo WhatsApp



Há um mês aproximadamente, integrantes da Guarda Portuária organizam-se em um grupo nacional, pelo aplicativo chamado WhatsApp. Em poucas horas de criação do grupo já haviam integrantes de diversos Estados do Brasil, onde a Guarda Portuária atua.
O objetivo é aproximar aqueles que, de alguma maneira, labutam para o fortalecimento da corporação e para a uniformização da Guarda Portuária em diversas Cias Docas pelo país.
Ainda faltam representantes de alguns portos como Ceará e Rio Grande por exemplo.
A troca de informações, ideias e planos estão fluindo a pleno vapor e os planejamentos para que uma regulamentação adequada e mais próxima possível da igualdade seja implementada está em foco no momento.
Se você é um integrante da GP, instituindo legalmente por sindicato ou associação ou não, se interessa em participar ATIVAMENTE na troca de informações, disposto a arregaças as mangas e quer fazer parte dessa história, entre para o grupo.

Importante avisar que, o grupo busca o crescimento coletivo, despido de vaidades e não há espaço para integrantes que buscam enaltecimento individual, desagregadores, quizumbeiros, ofensores, Tiriricas, fofoqueiros, etc.
Por tanto o grupos está ganhando personalidade e o coletivo dá-se o direito de recusar pessoas com os perfis negativos acima enumerados.

Do mais, se cada um fizer uma pequena parte, chegaremos longe.
Para solicitar ingresso no grupo WhatsApp, faça pela comunidade do Facebook Guarda Portuária do Brasil.
Inúmeras informações serão abordados somente pelo grupo WhatsApp, por ser fechado e controlado.

Um forte abraço e seja benvindo.

GUARDA PORTUÁRIA DO PARANÁ RECEBERÁ TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO"





Em sessão solene a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro, às 20hs, na Câmara Municipal de Paranaguá, a Guarda Portuária do Paraná receberá o título de Honra ao Mérito.

O vereador Arnaldo Maranhão (foto) apresentou o projeto de Decreto Legislativo no dia 25 de setembro. O projeto foi aprovado, por unanimidade. O vereador Maranhão apresentou o projeto do título de Honra ao Mérito justificando a crescente importância da Guarda Portuária como marco estratégico no desenvolvimento nacional; a cobrança internacional por maior segurança, o combate ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo, a necessidade de controle estatal em face das autorizações para exploração portuária fora do porto organizado, entre outras ações. "Todos estes trabalhos são realizados pela Guarda Portuária e a apresentação do Título é a forma de reconhecer o trabalho desta corporação em nossa cidade", destaca Maranhão.
"A corporação vem demonstrando ao longo desses anos um trabalho digno e respeitado em toda comunidade portuária, conseguindo desempenhar suas funções com zelo e qualidade".

Neste ano de 2014, a Guarda Portuária do Paraná completou 27 anos de trabalho, trabalhando 24 horas por dia, 365 dias por ano, mantendo a segurança das instalações portuárias, dos trabalhadores e demais usuários dos Portos de Paranaguá e Antonina.
"Os portos brasileiros são fronteiras com o mundo e por onde passam 95% das riquezas de nosso país. Nós da Guarda Portuária, juntamente com os demais órgãos legais estamos presentes para garantir toda a segurança deste processo. E aqui no Paraná não fugimos a regra e ficamos muitos gratos com este reconhecimento pelo legislativo municipal, que é efetivamente a representatividade da vontade de nossos munícipes", declarou Sandro Pereira, diretor da Associação da Guarda Portuária do Paraná.
A Guarda Portuária passou este ano por uma tentativa de terceirização por parte da atual administração da APPA. Mas contou o apoio do Sintraport, Federação Nacional dos Portuários e da própria Câmara Municipal, que no dia 18 de junho de 2.014 aprovou, também por unanimidade a Moção de Apoio a Guarda Portuária. O processo licitatório foi parado por determinação do M.P.T., que acatou denúncia de tentativa de terceirização de atividade-fim e desde então a AGPP acompanha e aguarda decisão final do M.P.T. para a realização de Concurso Público para a função de guarda portuário. Por fim, a portaria 350 da SEP publicada em 02 de outubro de 2014, veio a garantir, entre outras, o trabalho da guarda portuária sem o risco da terceirização.


Parabéns a Guarda Portuária do Paraná, parabéns a você guarda portuário...

Fonte: Seg.port. em Foco/Guarda Portuária do Paraná 

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Pronunciamento do Dep. Arnaldo Farias de Sá - Obrigado Deputado!



CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 263.4.54.O
Hora: 19h26
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/11/2014


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado o aniversário dos 101 anos da Guarda Portuária. Graças a Deus, ela continua resistindo de forma importante nos portos brasileiros, apesar da falta de apoio e de recursos por parte dos governos!

Na nova Lei dos Portos, o Governo tinha proposto a extinção da Guarda Portuária, de modo que todo o serviço passaria a ser terceirizado. Foi uma emenda à medida provisória, de nossa autoria, que garantiu o restabelecimento da lei que a medida provisória iria revogar, acabando com a Guarda Portuária. Quanta irresponsabilidade! Quanta falta de sensibilidade!
Eu conhecia piratas do mar, mas não conhecia piratas de gabinete, piratas degabinete que queriam acabar com a Guarda Portuária. Mas nós conseguimos fazer uma emenda, lutamos e garantimos a possibilidade de que ela continue existindo.

Aproveito a oportunidade para mandar um abraço ao Vilmar e a todos os seus companheiros da Guarda Portuária de Santos, da Guarda Portuária de todos os Estados, que estiveram lutando para impedir essa verdadeira debacle que se queria fazer para extinguir a Guarda Portuária.

Nós estamos lutando pela aprovação da PEC nº 59, que cria a Guarda Portuária Nacional, para garantir, sem dúvida nenhuma, uma condição muito importante. Várias ações são apuradas pela Guarda Portuária e depois os méritos ficam com a Polícia Federal ou com a Polícia Civil, para onde se leva o registro da ocorrência.

Este é um grande feito que eu queria registrar aqui, ao tempo em que gostaria de dar um abraço, do plenário da Câmara dos Deputados, aos valorosos componentes da Guarda Portuária, apesar de todos os problemas e da má vontade da parte do Poder Executivo.
Quero também registrar, Sr. Presidente, os 15 anos dos detetives. O André Luís da Silva manda-nos um ofício pedindo este registro, cujo projeto teve recentemente aprovada a sua regulamentação na Comissão de Constituição e Justiça. Eu fui o Relator da matéria e tenho certeza de que os detetives podem colaborar muito com esta situação.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir à Mesa da Câmara que coloque em votação a PEC nº 534, que dá poder de polícia constitucional às guardas municipais. Nós já aprovamos a lei, mas falta aprovar a PEC. A PEC está pronta para ser votada, e a sua aprovação seria uma homenagem ao ex-Senador Romeu Tuma, já que o texto, que é de autoria de S.Exa., já foi votado no Senado e aguarda há muito tempo o nosso relatório.

Peço ao Relator que a PEC venha ao plenário para que se resolva de vez esta questão da Guarda Portuária, que é extremamente importante, já que o País passa por uma crise de segurança. Dar às guardas civis municipais a oportunidade de colaborarem com a segurança pública é extremamente importante, e nós não podemos deixá-la como está.

A situação é, sem dúvida nenhuma, grave, já que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais — FENEME entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei que foi aprovada. Para resolver essa questão, temos que aprovar essa PEC. Já falei ao Presidente Henrique Eduardo Alves que queremos garantir a votação o mais rapidamente possível.
Em relação à PEC nº 170, nós discordamos da proposta apresentada pelo Governo, que é mera reedição da Emenda Constitucional nº 70, porque não garante aos aposentados por invalidez aquela grande expectativa que a PEC poderia garantir.

Portanto, nós cobraremos aqui nesta Casa que a comparação da Emenda nº 170-B, com 171 assinaturas — um verdadeiro estelionato —, nada mais édo que a reedição da Emenda Constitucional nº 70, que não atendeu à totalidade dos aposentados por invalidez.
Outro detalhe importante é que nós queremos constitucionalizar as doenças que dão direito porque, senão, por lei ordinária, aliás, bem ordinária, como muitas que já existem, irão suprimir o direito da aposentadoria por invalidez. Querem tirar a retroatividade, essa é a desculpa. Mas, na verdade,querem tirar tudo: a integralidade e a paridade, e os aposentados por invalidez ficarão à mercê da sanha daqueles que estiverem de plantão. Isso não pode continuar acontecendo.
É uma luta que vem desde 2003 e queremos resolver já e agora. Alguns já passaram até pela Papuda, e aqueles que foram prejudicados continuam, todos, ao léu, aguardando a solução desta Casa.









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 263.4.54.O
Hora: 19h26
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/11/2014

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ 
(PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Portuária foi criada em 13 de Novembro de 1913, hoje é reconhecida em todo território Nacional como a Guarda Portuária do Brasil.
Nestes 101 anos de existência os portos Brasileiros foram guarnecidos por homens valorosos, hoje nós temos Policia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e nos Portos a Guarda Portuária do Brasil.

A guarda portuária no Brasil é mais que centenária, admitindo seus integrantes que tem mais de duzentos anos, considerando a abertura dos portos brasileiros às nações amigas pela carta régia de 28 de janeiro de 1808, do príncipe regente de Portugal, D. João VI. Pelo art. 18 do Decreto n. 1.286, de 17 de fevereiro de 1893, que aprovava o regulamento da Companhia Docas de Santos, sem prejuízo das disposições contidas na Seção 2ª, Capítulo 2º, do Titulo 6º, da Consolidação das Leis das Alfândegas, ficou estabelecido que a Polícia interna dos estabelecimentos da Companhia lhe pertencia, e para que a mesma fosse efetivada foi autorizada a impor multas iguais às estabelecidas no regulamento das Capitanias dos Portos e nos das Alfândegas do país. De acordo com a publicação inserida no Diário Oficial da União, edição do dia 20 de novembro de 1913, foi baixado o primeiro regulamento para o serviço interno da administração e polícia, estabelecendo o seu Capítulo II, que trata do pessoal da Polícia, que ela será exercida por tantos indivíduos quantos o Chefe do Tráfego julgar necessários, debaixo do apontador geral, ou de quem suas vezes fizer, que diariamente deverá remeter as partes de todas as ocorrências havidas ao Escritório; define os distintivos que deverão ser usados; trata da autorização para que o pessoal da polícia ande convenientemente armado, bem como do encaminhamento da relação do pessoal da mesma polícia à Inspetoria da Alfândega e Delegacias Urbanas e das instruções quando de detenções realizadas na área portuária. Quanto ao porto do Rio de Janeiro, a legislação mais antiga que conseguimos obter sobre a guarda portuária é o Decreto n. 1.582, de 13 de dezembro de 1906, que autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao official da Inspectoria da Policia do Porto do Districto Federal, bacharel Luiz Lisboa da Silva Rosa. O Decreto n. 24.447, de 22 de junho de 1934, que define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. 1º do decreto n. 20.829, de 21 de dezembro de 1931, retificado pelo decreto número 20.981, de 20 de janeiro de 1932, e dá outras providencias, entre as quais as definições de porto organizado, administração do porto e instalações portuárias, bem como a dupla forma de administração, por dependência direta do Governo Federal ou de concessionário ou arrendatário. Observem-se os seguintes dispositivos: Art. 5º Competem ao Ministério da Fazenda, a policia e os serviços aduaneiros, a fiscalização do seguro marítimo e a concessão de terrenos de marinhas e respectivos acrescidos, de acordo com as disposições das leis e regulamentos fiscais, não revogados, ou modificados, por este decreto.
Curioso notar que o Decreto proibia a remuneração direta dos funcionários das repartições ou das administrações dos portos (art. 12, parágrafo único). Logo após, o Decreto n. 24.511, de 29 de junho de 1934, regulamentou a utilização das instalações portuárias, determinando o seu art. 16 que a Polícia Interna, sujeita às normas da Administração do Porto, poderá proibir a entrada nessas instalações, inclusive na parte alfandegada destas, a qualquer indivíduo cujo proceder ou antecedentes o tomes prejudicial à ordem e à disciplina dos serviços portuários, ou à boa e fiel guarda das mercadorias ali movimentadas ou armazenadas. Em data mais recente, o Decreto n. 7.847, de 16 de setembro de 1941, alterado pelo Decreto n. 31.258, de 8 de agosto de 1952, aprovou o Regulamento do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, verdadeiro estatuto da corporação. O art. 22 do Decreto limitava a 200 horas mensais a carga horária para os serviços industriais e de vigilância e de 39 semanais para os de escritório, vedando o trabalho contínuo por mais de 16 horas (§ 2º). Norma revogada pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991. Já o Decreto n. 7.935, de 25 de setembro de 1941, aprovou o regimento da Administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ), que foi alterado pelo Decreto n. 20.437, de 22 de janeiro de 1946. Referida APRJ fora reorganizada pelo Decreto-Lei n. 3.198, de 14 de abril de 1941, com a finalidade de exploração comercial e industrial e os melhoramentos do Porto do Rio de Janeiro. A organização da APRJ contemplava a Polícia Portuária - PP (art. 2º, inciso IV). No tocante à polícia portuária, o regimento dispunha:

Art. 34. Compete à Polícia Portuária:

a) exercer contínua vigilância no cais, armazens e demais dependências da A.P.R.J., zelando pela fiel guarda e conservação de seus bens e das mercadorias a seu cargo; b) manter a ordem na faixa do cais e quaisquer dependências da Administração, requisitando, sempre que necessário, o auxílio que julgar conveniente; c) prender os contraventores das leis penais e fiscais, surpreendidos nas dependências da Administração, em atos de flagrante delito, entregando-os as autoridades competentes, relatando o motivo da prisão e solicitando as providências legais; d) impedir a entrada e permanência nas dependências da Administração, de indivíduos suspeitos ou desocupados e de vendedores ambulantes; e) impedir a atracação, durante a noite, de quaisquer embarcações, salvo as legalmente autorizadas; f) impedir o trânsito e permanência, na faixa do cais, antes das 6 e depois das 17 horas, de quaisquer pessoas, inclusive empregados da Administração; excetuando-se dessa proibição os empregados com funções previstas neste Regimento, em serviços extraordinários, e também os passageiros e tripulantes dos navios atracados, os quais deverão provar a respectiva qualidade; g) cooperar com a Guardamoria da Alfândega na repressão dos contrabandos e com a Polícia, federal ou municipal, no que for possível; h) atender os pedidos da vigilância feitos pelos chefes de serviços; i) levar ao conhecimento do superintendente todas as ocorrências de importância, solicitando as medidas adequadas; j) impedir a distribuições de boletins e impressos subversivos nas dependências da Administração, bem como colocação de cartazes ou legendas murais sem a devida autorização.

Tramita na Casa a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 59/2007, do deputado federal Marcio França, que visa a criação da Polícia Portuária Federal, com o objetivo de transformar a Guarda Portuária em Polícia Portuária, mais um órgão de alta importância para a segurança pública do país, assim como existem hoje a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Guarda Portuária, no começo de sua história, há 200 anos, foi uma Polícia Portuária e em um determinado momento da história, na Constituição de 1988 , passou a denominar-se Guarda Portuária. Atualmente, está subordinada à SEP, Secretaria de Portos, que é vinculada diretamente à Presidência da República.

A PEC 59/2007, com um ano de existência, já encontra-se em fase de exame pela Comissão Especial, com a participação de vários deputados ligados à área de segurança pública que estão empenhados, ao máximo, na reparação de um lapso da Constituição Federal. Essa PEC, inclusive, tivemos participação ativa, desde seu primeiro parecer na CCJC, a composição e indicação de membros para a Comissão Especial e, ainda, quando fomos Relator dessa mesma Comissão.
O projeto da PPF, Polícia Portuária Federal, hoje, conta com o apoio de instituições renomadas como a Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal. Todos entendem que, com o aumento considerável das transações de importação e exportação nos portos brasileiros, o reconhecimento e a estruturação dessa polícia é uma necessidade.


Vimos portanto, que o Brasil tem muito a agradecer pela excelência prestada pela Guarda Portuária (outrora Polícia Portuária) no policiamento, segurança e fiscalização dos portos do Brasil.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

CAS aprova aposentadoria especial mesmo com uso de equipamento de proteção

Marilia Coêlho | 12/11/2014, 13h38 - ATUALIZADO EM 12/11/2014, 15h06

  
Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014 garante que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.
O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias. A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991 .
Atualmente, a aposentadoria especial é paga a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.
Segundo o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO)é o Poder Executivo, por meio do Decreto 2.172/1997, que classifica os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física da pessoa para a concessão do benefício. Cyro explicou que, até que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadorias poderão ser represadas ou submetidas a um patamar jurídico inferior.
O relator fez apenas uma emenda de redação para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Campanha Novembro Azul 2014

Novembro Azul: campanha nacional de conscientização sobre o câncer de próstata


O Instituto Lado a Lado pela Vida idealizou o movimento Novembro Azul e, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia, promove uma campanha nacional a favor da saúde masculina

O câncer de próstata é o câncer mais frequente no sexo masculino, ficando atrás apenas do câncer de pele não menaloma. Estatísticas apontam que a cada seis homens, um é portador da doença. A estimativa é de que, em 2014, 69 mil novos casos sejam diagnosticados, ou seja, a descoberta de um caso a cada 7,6 minutos.
No intuito de conscientizar a população masculina sobre a doença, visando a diminuir a taxa de mortalidade, que ainda é alta, o Instituto Lado a Lado pela Vida e a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) desenvolvem o Novembro Azul, uma iniciativa que já faz parte do calendário nacional das campanhas de prevenção no Brasil. O objetivo é combater a doença e, principalmente, motivar a população masculina a fazer exames preventivos.
O calendário de atividades do Novembro Azul 2014 conta com diversas ações em todos os estados brasileiros, que contemplam a iluminação de pontos turísticos e monumentos, palestras informativas para leigos, ações em estádios, intervenções em eventos populares e pedágios em locais de grande circulação, além de um fórum no Congresso Nacional e no Senado Federal.
"A campanha tem sido referência na missão de orientar a população masculina a cuidar melhor da saúde e procurar o médico com mais frequência. Os homens são mais resistentes à ideia de ir regularmente ao médico e, por isso, acabam descobrindo a doença em estágio já avançado", diz Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida.
"Depois do aparecimento dos sintomas, mais de 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em fase avançada. Por isso, é importante o exame regular através do toque retal e do PSA periodicamente", afirma Carlos Corradi Fonseca, presidente da SBU.
A SBU recomenda que homens a partir de 50 anos procurem seu urologista para discutir a prática e a realização da avaliação. Aqueles com maior risco da doença (história familiar, raça negra) devem procurar o urologista a partir dos 45 anos. Os exames consistem na dosagem sérica do PSA e no exame digital retal, com periodicidade anual.
Esta prática está relacionada à diminuição de cerca de 21% na mortalidade pela doença em estudos de grande porte e longo seguimento.

Sobre o Câncer de Próstata

A próstata é uma glândula do aparelho reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, de forma e tamanho semelhantes a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.
No Brasil, o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais frequente em homens, após os tumores de pele. A doença pode demorar a se manifestar, exigindo exames preventivos constantes para não ser descoberta em estágio avançado e potencialmente fatal. Ela acontece quando as células deste órgão começam a se multiplicar de forma desordenada. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é o sexto tipo mais comum de câncer no Brasil.

Dados:

- A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para o câncer de próstata em 2014 é de 68.800 novos casos, ou seja, a descoberta de um caso a cada 7,6 minutos.
- Número de mortes em 2011: 13.129, ou seja, um óbito a cada 40 minutos.
- No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma).
- Em valores absolutos é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de cânceres.

Dúvidas:

- Quais são os exames para detectar a doença?
A recomendação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) é que homens a partir de 50 anos procurem seu urologista para discutir a prática e a realização da avaliação. Aqueles com maior risco da doença (história familiar, raça negra) devem procurar o urologista a partir dos 45 anos. Os exames consistem na dosagem sérica do PSA e no exame digital retal, complementares para o diagnóstico, com periodicidade anual.
- Por que não posso só fazer o exame de sangue?
Porque cerca de 10 a 20% dos casos não são detectados pela dosagem de PSA no sangue. O exame de toque e o PSA são complementares.
- Quais são os fatores de risco para o câncer de próstata?
• Idade (cerca de 62% dos casos são de homens a partir dos 65 anos)
• Histórico familiar
• Raça (maior incidência entre os negros)
• Alimentação inadequada, à base de gordura animal e deficiente em frutas, verduras, legumes e grãos
• Sedentarismo
• Obesidade
- É possível prevenir?
Evitar a doença, não. Mas é possível diagnosticá-la precocemente, quando as chances de cura são de cerca de 90%.
- Quais são os sintomas?
Na fase inicial, quando as chances de cura são maiores, não há qualquer sintoma. Por isso a importância dos exames. Na fase avançada, quando a cura é mais difícil, o paciente pode sentir: vontade de urinar com urgência, dificuldade para urinar e levantar várias vezes à noite para ir ao banheiro, dor óssea, queda do estado geral, insuficiência renal, dores fortes.
- Quais são as opções de tratamento?
De acordo com a fase do tumor e as características do paciente, o médico poderá definir quais as melhores formas de tratamento. Nos estágios iniciais da doença (tumores localizados e localmente avançados) a prostatectomia radical é o tratamento padrão. Consiste em uma cirurgia para retirada da próstata e apresenta altos índices de cura.

Sobre o Instituto Lado a Lado pela Vida

O Instituto Lado a Lado pela Vida é uma instituição brasileira sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), idealizada em 2008. Desenvolve conceitos e projetos, além de apoiar e implantar ações voltadas ao campo da humanização em saúde e da atenção integral ao cidadão em diferentes fases da vida.
Preocupado com a saúde do homem, o Instituto criou em 2008 a campanha "Um Toque, Um Drible", que tem o objetivo de promover uma mudança de paradigmas em relação à ida do homem ao médico para a realização de exames preventivos. A campanha permanece ativa durante o ano todo e, em novembro de 2012, criamos o Novembro Azul. Em 2013, o Novembro Azul superou todas as expectativas, sendo um marco norteador no País. Foram mais de 260 ações realizadas em 23 estados, com a distribuição de 1,5 milhão de folders e o impacto de mais de 30 milhões de pessoas. Site: www.ladoaladopelavida.org.br

Sobre a Sociedade Brasileira de Urologia

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) é uma associação científica sem fins lucrativos, representativa dos médicos brasileiros especializados em urologia, especialidade clínica e cirúrgica responsável pelo diagnóstico e pelo tratamento das enfermidades do sistema urinário de ambos os sexos e do sistema genital masculino.
A entidade foi fundada em 13 de maio de 1926 e possui hoje 27 seccionais espalhadas pelo Brasil, com a função de coordenar e monitorar a atividade urológica nas unidades federativas. A SBU congrega cerca de 5 mil profissionais. Site: www.sbu.org.br/publico


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Em cerimônia, Capitania dos Portos entrega medalha amigos da Marinha

Parabéns Insp. Jonas! Mais um representante da Guarda Portuária sendo agraciado e reconhecido pela Marinha do Brasil!



Autoridades, empresários e profissionais da Baixada Santista foram homenageados na noite de quinta-feira (6), pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), com a entrega da tradicional medalha Amigo da Marinha. A cerimônia ocorreu na sede da CPSP, no Cais da Marinha, no Porto de Santos.

A condecoração foi dada a militares (da Aeronáutica, do Exército e da Polícia Militar) e civis que se destacaram na divulgação e na defesa da cultura e dos valores marítimos. O evento foi presidido pelo capitão dos portos de São Paulo, capitão-de-mar-e-guerra Ricardo Gomes, tendo a seu lado o presidente da Sociedade Amigos da Marinha (Soamar) de Santos, João Cândido Bala.

“Essa homenagem é uma celebração, um reforço às parcerias firmadas pela Capitania com a comunidade da região. No meu caso, várias decisões são tomadas em conjunto com a Capitania, como a determinação do limite do calado (altura da parte submersa dos navios)”, afirmou o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos), Angelino Caputo e Oliveira, um dos agraciados com a medalha.

Durante a cerimônia, o capitão dos portos também homenageou o ex-presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) Glen Gordon Findlay, que assumiu o cargo máximo da Fonasba (na tradução do inglês, Federação das Associações Nacionais de Agentes de Navegação), e os soamarinos falecidos no último ano – José Aurélio Cardoso, Ney Garcia Sotello e Ronaldo Souza Forte.

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Profissionais da região foram condecorados com a medalha Amigo da Marinha na noite de ontem, no Porto
AGRACIADOS

Angelino Caputo e Oliveira, diretor-presidente da Codesp
Arminda Augusto, editora-chefe de A Tribuna
Carlos Eduardo Smicelato, tenente-coronel da PM
Eustázio Pereira Filho, vice-prefeito de Santos
Fernanda Balbino, jornalista de A Tribuna
Flávia Clemente Santini, diretora de Circulação de A Tribuna
Flávio Rodrigues, diretor do Grupo Rodrimar
Fúlvio Péricles Andrade dos Santos Cruz, tenente-coronel do Exército
Ivan de Souza, consultor da Attitude Consultoria Empresarial
Jonas de Andrade Jr, Inspetor da GUARDA PORTUÁRIA DO BRASIL
José Carlos de Souza, responsável pelas Escolas Náuticas da Baixada Santista
José Carlos Gago Lima, consultor técnico e comercial em atividades portuárias
Luís Felipe Montesso, auditor fiscal da Receita Federal no Porto de Santos
Marcelo de Oliveira Cardoso, tenente-coronel da PM
Márcio Roberto Morgado, tenente-coronel do Exército
Mauro Castro Maccori, engenheiro e empresário no comércio de ferramentas
Mauro Jorge Makuch, parecerista da Consultoria Jurídica da União
Natalie Nanini Mofato, gerente de jornalismo da TVB Band Litoral
Olympio e Carvalho Mendes Neto, major ecomandante da Base Aérea de Santos
Raul Christiano, secretário de Cultura de Santos
Renata Santini Cypriano, diretora de Marketing de A Tribuna
Ricardo Ferreira de Jesus, coronel da PM
Ricardo Molitzas, diretor de Operações e Logística da Santos Brasil S/A
Sadao Nakai, presidente da Câmara Municipal de Santos
Suely Yoriko Omura Horostecki, produtora da TV Record Litoral
Walmir de Sales, capitão e comandante do 4° Subgrupamento Marítimo

PORTO DE SANTARÉM E TERMINAL DE OUTEIRO RECEBEM CERTIFICADO INTERNACIONAL ISPS-CODE




A Companhia Docas do Pará recebeu no dia 17 de setembro, o certificado internacional de implantação do Código de Segurança da Organização Marítima Internacional - ISPS CODE, conhecido como "Declaração de Cumprimento". O certificado, emitido no Brasil pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), assegura que a monitoração, a fiscalização e o controle dos meios de acesso ao cais público do Porto de Santarém e do Terminal de Outeiro estão adequados às exigências internacionais de segurança portuária. A entrega foi feita no auditório da Superintendência da Policia Federal, em Belém, ao Gerente de Segurança Orgânica, Francisco Martins, e ao Supervisor de Segurança do Porto de Santarém, Manoel Dias Costa, que representaram a Companhia respectivamente.
Fonte: ASSCOM/CDP

Terminais recebem certificação internacional de segurança em Paranaguá



 Representantes das Comissões Nacional e Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos e Cesportos) entregaram, nesta quinta-feira (06), em Paranaguá, sete certificados de cumprimento das exigências do ISPS Code (código internacional de segurança na atividade portuária). As empresas Cargill, Centro Sul, Louis Dreyfus, Cotriguaçu, Fospar, Transpetro e Interalli receberam as certificações. Com isso, já são 21 terminais portuários, em Paranaguá, certificados pelas normas internacionais de segurança. 

   O coordenador da Cesportos no Paraná, delegado federal Sergio Luis Stinglin de Oliveira, parabenizou as empresas certificadas e disse que os terminais em Paranaguá apresentam uma situação confortável em comparação com outros portos. “Todos têm trabalhado em um objetivo comum, que é o desenvolvimento da segurança na atividade. Realizamos mais duas auditorias esta semana e ficamos felizes em verificar que a situação dos terminais em Paranaguá tem se mostrado satisfatória”, afirmou Oliveira. 

   O Capitão de Mar-e-Guerra e, representante do Ministério da Defesa da Marinha do Brasil na Comportos, Cláudio da Silva Marques, disse que o trabalho das empresas certificadas está apenas começando. “Este certificado tem validade de cinco anos e, para continuarem com ele, cada empresa precisa fazer um trabalho contínuo de cumprimento das normas. Parabenizo as empresas que trabalharam para conseguir esta certificação e desejo que todos façam jus ao recebimento desta certificação”, disse. 

Investimentos – A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) deverá passar por uma auditoria da Conportos no próximo ano. De acordo com o diretor de engenharia e manutenção, Paulinho Dalmaz, a empresa está trabalhando intensamente nas melhorias de seus sistemas de segurança para atender todas as normas exigidas. “Estamos investindo perto de R$ 85 milhões em segurança nos Portos do Paraná. Deste total, o montante mais significativo é o dedicado ao sistema de monitoramento e controle, cuja licitação está em fase de homologação", disse. Só neste projeto, a Appa está investindo R$ 30 milhões em recursos próprios. 

   Além disso, estão sendo requalificados os sistemas de iluminação do Porto e novos Data Center e prédio de acesso de pessoas ao cais comercial estão sendo construídos. “Neste momento que a Conportos entrega estas declarações de cumprimento, temos a certeza de estarmos conseguindo cumprir nossa missão de transformar o Porto de Paranaguá no melhor Porto do Brasil”, disse Dalmaz. 

   A Cotriguaçu, um dos terminais certificados, participou da cerimônia. O gerente da empresa em Paranaguá, Rodrigo Coelho, disse que as certificações representam um marco na história dos portos. “Fica claro que só quando todos os atores do sistema entenderam que era preciso trabalhar em regime de parceria, foi possível alcançar avanços significativos. O Porto está um exercício contínuo de melhoria e hoje já somos referência para outros portos”, afirmou Coelho. 

   Para receber as certificações, as empresas passam por uma avaliação de riscos, elaboração e aprovação do plano de segurança e cumprimento do plano. Entre as vantagens de receber a certificação está o ganho comercial e financeiro, uma vez que os custos operacionais caem um pouco com descontos oferecidos pelas seguradoras. 

   As normas internacionais de segurança estabelecem uma série de medidas que visam garantir a segurança na área portuária. Ao todo, são 91 itens avaliados que abrangem áreas como controles de acesso, segurança na interface porto-navio e segurança das instalações. 





Foto: Sâmar Razzak/Appa
Representantes das Comissões Nacional e Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos e Cesportos) entregaram, nesta quinta-feira (06), em Paranaguá, sete certificados de cumprimento das exigências do ISPS Code (código internacional de segurança na atividade portuária).

Fonte: http://www.portosdoparana.pr.gov.br/

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

GUARDA PORTUÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO É HOMNAGEADA




Denominada como Guarda Portuária pelo Decreto nº03, de 27 de janeiro de 1966, a vigilância do Porto de São Sebastião passou a atuar como força de policiamento e, atualmente, seu quadro conta com 23 profissionais, sendo que o empregado ativo mais antigo, Carlos Aparecido da Silva, foi admitido em 28 de maio de 1984. O trabalho e dedicação desses profissionais foram destacados na Moção de Aplausos e Reconhecimento à Guarda Portuária de São Sebastião concedida pelo presidente do Legislativo, Marcos Tenório (PSC), na sessão de terça-feira, 29 de outubro.

Tenório destacou a importância do trabalho da Guarda Portuária e principalmente a lição de vida, pois esses profissionais foram espelho para sua vida como trabalhador do porto e responsáveis pelo seu crescimento profissional, explicou Tenório. Em sua moção, ele  lembrou que a história da Guarda Portuária remonta há mais de 100 anos, a partir de 17 de fevereiro de 1893, um ano após a inauguração do Porto Organizado de Santos, por meio de decreto aprovando o regulamento da Companhia Docas de Santos estabelecendo, na época, entre outros itens, a “polícia interna” da companhia. Segundo registros históricos, o Porto de São Sebastião passou a ser considerado Porto Organizado a partir de 18 de setembro de 1952, pela Lei nº 1.176, sendo que em 20 de janeiro de 1955, o porto foi aberto ao tráfego e suas operações começaram em 1963.

Considerando a necessidade de instalação da vigilância no Porto de São Sebastião, a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, efetivou o primeiro contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 31 de outubro de 1964, com o trabalhador Orlando de Araújo, nascido em São Sebastião em 1º de março de 1946. Porém, em 1º de novembro de 1965, essa atribuição passou a cargo de Veridiano Vicente de Andrade e, com ele, outros trabalhadores juntaram-se ao quadro da vigilância portuária, denominada Guarda Portuária em 1966.

Na moção, Tenório explica que consta no Regulamento de Exploração do Porto de São Sebastião, a existência de “ações complementares da autoridade portuária” que, além das ligadas à exploração econômico-operacional, define a existência da vigilância e segurança, das instalações e equipamentos do porto, assim como os equipamentos , instalações e mercadorias de terceiros nas áreas do porto, realizadas por contingente próprio da Guarda Portuária, em conformidade com o regulamento, incluindo as normatizações internacionais estabelecidas atualmente pelo ISPS-Code.

Pela importância da Guarda Portuária, Tenório entregou a Moção de Aplausos à toda a equipe em “homenagem ao desprendimento e dedicação desses profissionais que desenvolvem, ao longo dos anos, um brilhante trabalho de muito dinamismo e consciência coletiva, semeando as sementes do bem com atitudes de valores tão raras hoje em dia”, frisou Tenório na Moção de Parabenização.